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Processo 0054498-20.2026.8.16.0000

Envolve Objetiva Servicos Terceirizados LTDA (destinatária de publicação) e Ozzi Tecnologia em Alimentos LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na 5ª Câmara Cível (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (ementa de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
5ª Câmara Cível
Tribunal da publicação
TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe
Embargos de declaração cível
Publicação mais recente
15/10/2026 · Intimação · Ementa de Acórdão
Publicações lidas
3, de 04/09/2026 a 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

  • Objetiva Servicos Terceirizados LTDA
    destinatária de publicação
  • Ozzi Tecnologia em Alimentos LTDA
    parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
00544982020268160000
Dados da consulta de 16/10/2026 às 16:25. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TJPR · 2º grau
Classe
Embargos de Declaração Cível
Assunto
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Órgão julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA
Data de ajuizamento
29/04/2026
Última movimentação
19/05/2026 · Conclusão (para despacho)
Sistema
Eproc · Eletrônico
Atualizado na fonte em
01/09/2026 às 04:00

Movimentações (11)

  1. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  2. Juntada de petição (Contra-razões)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  3. Intimação eletrônica confirmada

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  4. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  5. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  6. Distribuição (dependência)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

  7. Remessa pela distribuição (em diligência)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  8. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  9. Recebimento dos autos

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  10. Recebimento na distribuição

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  11. Juntada de petição (Embargos de declaração)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 16/10/2026 às 16:25. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjpr.jus.br.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na 5ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.589 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 5ª Câmara Cível · Órgãos do TJPR

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