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Processo 0716704-50.2025.8.07.0018

Envolve Subsecretario de Gestao de Pessoas da Secretaria de Saude do Distrito Federal (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara da Fazenda Pública do DF (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (certidão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública do DF
Tribunal da publicação
TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Classe
Mandado de segurança cível
Publicação mais recente
02/10/2026 · Intimação · Certidão
Publicações lidas
1, em 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

  • Subsecretario de Gestao de Pessoas da Secretaria de Saude do Distrito Federal
    parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento
2025
Unidade de origem
0018
Número sem pontuação
07167045020258070018
Dados da consulta de 20/10/2026 às 03:31. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TJDFT · 2º grau
Classe
Remessa Necessária Cível
Assunto
Salário-Maternidade
Órgão julgador
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Data de ajuizamento
09/06/2026
Última movimentação
05/08/2026 · Juntada de petição (Petição (outras))
Sistema
PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em
15/08/2026 às 05:56

Movimentações (10)

  1. Juntada de petição (Petição (outras))

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  2. Expedição de documento

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  3. Inclusão em pauta virtual para julgamento

    Significa que o processo, em geral um recurso, foi marcado para ser julgado numa sessão do tribunal, numa data definida. O que significa

  4. Recebimento dos autos

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  5. Conclusão (para decisão)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa

  6. Remessa pela distribuição (outros motivos)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  7. Recebimento dos autos

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  8. Recebimento dos autos

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  9. Remessa dos autos (outros motivos)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  10. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 20/10/2026 às 03:31. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjdft.jus.br.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.739 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença de ações coletivas, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública do DF · Órgãos do TJDFT

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.