Processo 0766591-92.2025.8.02.0001

Envolve Município de Maceió (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil de improbidade administrativa na 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Ação civil de improbidade administrativa
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Maceió
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 07665919220258020001

Dados da consulta de 19/10/2026 às 04:03. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJAL · 1º grau
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assuntos: Dano ao Erário; Violação dos Princípios Administrativos
Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Data de ajuizamento: 29/12/2025
Última movimentação: 31/07/2026 · Expedição de documento (Certidão)
Sistema: SAJ · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 10/09/2026 às 11:30

Movimentações (15)

31/07/2026 às 23:48 Expedição de documento (Certidão)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
21/07/2026 às 13:03 Entrega em carga/vista
Significa que o processo foi entregue a alguém de fora do cartório (advogado, Ministério Público, Defensoria Pública ou procuradoria) para que essa pessoa ou órgão analise e se manifeste. O que significa
21/07/2026 às 13:03 Expedição de documento (Certidão)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
18/05/2026 às 16:12 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
18/05/2026 às 07:46 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
15/05/2026 às 20:03 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
15/05/2026 às 16:55 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
11/05/2026 às 14:46 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
23/03/2026 às 06:18 Juntada de documento (Aviso de recebimento (AR))
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
02/03/2026 às 23:45 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
02/03/2026 às 16:21 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
02/03/2026 às 14:06 Expedição de documento (Carta)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
02/03/2026 às 13:23 Outras decisões
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
29/12/2025 às 08:00 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
29/12/2025 às 08:00 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 19/10/2026 às 04:03. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjal.jus.br.

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.333 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

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