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Processo 5001112-30.2026.4.02.5103

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Municipio de Campos dos Goytacazes (parte ré) e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador
7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro
Tribunal da publicação
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe
Recurso inominado cível
Publicação mais recente
05/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas
2, de 02/10/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
5103
Número sem pontuação
50011123020264025103
Dados da consulta de 25/10/2026 às 11:06. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Turma Recursal

Tribunal
TRF2 · Turma Recursal
Classe
Recurso Inominado Cível
Assunto
Fornecimento de insumos
Órgão julgador
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Data de ajuizamento
16/09/2026
Última movimentação
30/09/2026 · Recurso prejudicado
Sistema
Projudi · Eletrônico
Atualizado na fonte em
14/10/2026 às 13:28

Movimentações (2)

  1. Recurso prejudicado

    Significa que o recurso deixou de fazer sentido e não vai ser julgado, porque aconteceu algo no processo que resolveu ou esvaziou a questão discutida nele. O que significa

  2. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Juizado Especial

Tribunal
TRF2 · Juizado Especial
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Fornecimento de insumos
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Campos
Data de ajuizamento
19/02/2026
Última movimentação
16/09/2026 · Remessa dos autos (em grau de recurso)
Sistema
Projudi · Eletrônico
Atualizado na fonte em
13/10/2026 às 19:43

Movimentações (7)

  1. Remessa dos autos (em grau de recurso)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  2. Juntada de petição (Recurso inominado)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  3. Improcedência

    Significa que o juiz negou o pedido de quem entrou com a ação. Quem foi processado (o réu) "ganhou" naquela sentença. O que significa

  4. Ato ordinatório

    É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa

  5. Liminar negada

    É uma decisão rápida e temporária do juiz, dada antes do fim do processo, para evitar um prejuízo que não pode esperar. O que significa

  6. Outras decisões

    É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa

  7. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 25/10/2026 às 11:06. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf2.jus.br.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.585 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Órgãos do TRF2

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.