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Processo 5005013-77.2026.4.03.6105

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 5ª Vara Federal de Campinas (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
5ª Vara Federal de Campinas
Tribunal da publicação
TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe
Execução fiscal
Publicação mais recente
16/11/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
1, em 16/11/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
6105
Número sem pontuação
50050137720264036105
Dados da consulta de 20/11/2026 às 15:49. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TRF3 · 1º grau
Classe
Execução Fiscal
Assuntos
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; Cofins; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Órgão julgador
05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
Data de ajuizamento
08/05/2026
Última movimentação
02/06/2026 · Mero expediente (despacho)
Sistema
PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em
17/10/2026 às 11:19

Movimentações (6)

  1. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  2. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  3. Remessa pela distribuição (outros motivos)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  4. Recebimento dos autos

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  5. Recebimento na distribuição

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  6. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 20/11/2026 às 15:49. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf3.jus.br.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 5ª Vara Federal de Campinas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.925 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, embargos de terceiro cível.

Ver todos os processos na 5ª Vara Federal de Campinas · Órgãos do TRF3

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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