Processo 5022509-48.2025.8.24.0023

Envolve Município de Itajaí/sc (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no 06º Núcleo Comercial de Justiça 4.0 (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 06º Núcleo Comercial de Justiça 4.0
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 28/09/2026 a 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Itajaí/sc
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0023
Número sem pontuação: 50225094820258240023

Dados da consulta de 17/10/2026 às 20:40. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJSC · 1º grau
Classe: Execução Fiscal
Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão julgador: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Data de ajuizamento: 28/02/2025
Última movimentação: 20/04/2026 · Outras decisões
Sistema: Projudi · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 11/05/2026 às 17:02

Movimentações (15)

20/04/2026 às 11:03 Outras decisões
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
16/04/2026 às 14:41 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
10/12/2025 às 08:36 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
10/12/2025 às 08:35 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
02/11/2025 às 22:21 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
24/10/2025 às 14:08 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
24/10/2025 às 14:08 Ausência das condições da ação
Significa que o processo foi encerrado sem que o juiz decidisse quem tem razão, por algum problema no próprio processo (desistência, falta de documento, abandono etc.). O que significa
24/10/2025 às 12:22 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
17/08/2025 às 20:46 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
10/07/2025 às 13:07 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
31/05/2025 às 21:09 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
22/05/2025 às 06:49 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
22/05/2025 às 06:49 Determinação de citação
É o aviso oficial de que existe um processo contra a pessoa (ou empresa), chamando-a para se defender. O que significa
14/04/2025 às 15:50 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
28/02/2025 às 17:52 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 17/10/2026 às 20:40. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjsc.jus.br.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no 06º Núcleo Comercial de Justiça 4.0

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 145 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível.

Ver todos os processos no 06º Núcleo Comercial de Justiça 4.0 · Órgãos do TJSC

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