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Processo 0001973-39.2026.8.17.2100

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Intimação (despacho_intimação_intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima
Tribunal da publicação
TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe
Usucapião
Publicação mais recente
17/11/2026 · Intimação · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Publicações lidas
1, em 17/11/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
2100
Número sem pontuação
00019733920268172100

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TJPE · 1º grau
Classe
Usucapião
Assunto
Usucapião Ordinária
Órgão julgador
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
Data de ajuizamento
05/06/2026
Última movimentação
23/09/2026 · Gratuidade da justiça concedida
Sistema
PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em
10/10/2026 às 08:27

Movimentações (14)

  1. Gratuidade da justiça concedida

    É o benefício que dispensa do pagamento das custas e despesas do processo quem não tem condições de pagá-las sem prejuízo do próprio sustento. O que significa

  2. Outras decisões

    É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa

  3. Conclusão (para decisão)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa

  4. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  5. Juntada de petição (Petição (outras))

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  6. Juntada de petição (Petição (outras))

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  7. Mudança de Parte
  8. Publicação

    Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa

  9. Disponibilização no Diário da Justiça

    Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa

  10. Expedição de documento

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  11. Emenda à Inicial

    Significa que o juiz mandou corrigir ou completar a petição inicial (o pedido que deu início ao processo) antes de deixar o processo seguir. O que significa

  12. Retificação da classe processual (Embargos de declaração)

    Significa que o "tipo" do processo registrado no sistema mudou. Na maioria das vezes é porque o processo passou para uma nova fase, como a cobrança do que foi decidido na sentença. O que significa

  13. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

  14. Conclusão (para decisão)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 21/11/2026 às 01:48. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjpe.jus.br.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 887 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima · Órgãos do TJPE

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