Processo 0004992-38.2026.8.03.0000

Envolve Estado do Amapa (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Precatório na Secretaria de Precatórios (TJAP). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria de Precatórios
Tribunal da publicação: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Classe: Precatório
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amapa
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00049923820268030000

Dados da consulta de 26/10/2026 às 04:58. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJAP · 2º grau
Classe: Precatório
Assunto: Parcela Incontroversa
Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
Data de ajuizamento: 29/09/2026
Última movimentação: 06/10/2026 · Decurso de prazo
Sistema: Inválido · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 12/10/2026 às 14:25

Movimentações (11)

06/10/2026 às 03:01 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
05/10/2026 às 22:00 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
30/09/2026 às 05:20 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
29/09/2026 às 22:00 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
29/09/2026 às 13:56 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
29/09/2026 às 09:05 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
29/09/2026 às 09:05 Determinação de expedição de precatório ou RPV
São as formas de o poder público pagar o que foi condenado a pagar na Justiça. A RPV é para valores menores e sai mais rápido; o precatório é para valores maiores. O que significa
29/09/2026 às 09:05 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
29/09/2026 às 05:26 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa
29/09/2026 às 05:26 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
29/09/2026 às 05:26 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 26/10/2026 às 04:58. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjap.jus.br.

Outros processos na Secretaria de Precatórios

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.361 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: precatório.

Ver todos os processos na Secretaria de Precatórios · Órgãos do TJAP

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