Processo 1044897-74.2025.8.26.0114

Envolve Sem Parar Instituicao de Pagamento LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sem Parar Instituicao de Pagamento LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0114
Número sem pontuação: 10448977420258260114

Dados da consulta de 13/10/2026 às 22:26. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJSP · 1º grau
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto: Defeito, nulidade ou anulação
Órgão julgador: 02 FAZENDA PUBLICA DE CAMPINAS
Data de ajuizamento: 18/12/2025
Última movimentação: 01/09/2026 · Conclusão (para julgamento)
Sistema: SAJ · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 11/09/2026 às 04:14

Movimentações (17)

01/09/2026 às 12:06 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
27/08/2026 às 14:37 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
18/08/2026 às 10:04 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
17/08/2026 às 08:04 Remessa dos autos (outros motivos)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
17/08/2026 às 07:49 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
17/08/2026 às 07:46 Expedição de documento (Certidão)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
07/02/2026 às 23:59 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
13/01/2026 às 14:27 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
30/12/2025 às 10:15 Expedição de documento (Certidão)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
22/12/2025 às 07:28 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
19/12/2025 às 21:39 Expedição de documento (Certidão)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
19/12/2025 às 14:47 Expedição de documento (Mandado)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
19/12/2025 às 13:22 Expedição de documento (Mandado)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
19/12/2025 às 12:29 Remessa dos autos (outros motivos)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
19/12/2025 às 12:22 Tutela provisória concedida
É uma decisão rápida e temporária do juiz, dada antes do fim do processo, para evitar um prejuízo que não pode esperar. O que significa
19/12/2025 às 11:45 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
18/12/2025 às 13:04 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 13/10/2026 às 22:26. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjsp.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.731 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

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