Processo 0022551-62.2025.4.05.8102

Envolve Caixa Econômica Federal (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 16ª Vara Federal CE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 16ª Vara Federal CE
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Caixa Econômica Federal
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 8102
Número sem pontuação: 00225516220254058102

Dados da consulta de 19/10/2026 às 21:50. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TRF5 · 1º grau
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Apuração de Irregularidade no Serviço Público
Órgão julgador: 16ª Vara Federal
Data de ajuizamento: 01/12/2025
Última movimentação: 20/08/2026 · Juntada de documento (Certidão)
Sistema: PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 14/09/2026 às 11:47

Movimentações (16)

20/08/2026 às 17:24 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
20/08/2026 às 17:24 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
23/06/2026 às 09:17 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
05/06/2026 às 05:42 Juntada de petição (retirado de pauta; suspeição)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
03/06/2026 às 05:25 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
03/06/2026 às 05:25 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
13/05/2026 às 05:24 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
27/04/2026 às 08:34 Mandado recebido pelo oficial
É a ordem escrita do juiz que o oficial de justiça leva e cumpre, como citar, intimar ou penhorar bens. O que significa
24/04/2026 às 12:40 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
24/04/2026 às 12:40 Expedição de documento (Mandado)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
14/04/2026 às 11:13 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
14/04/2026 às 07:37 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
19/03/2026 às 07:55 Retificação da classe processual
Significa que o "tipo" do processo registrado no sistema mudou. Na maioria das vezes é porque o processo passou para uma nova fase, como a cobrança do que foi decidido na sentença. O que significa
09/12/2025 às 13:25 Retificação da classe processual
Significa que o "tipo" do processo registrado no sistema mudou. Na maioria das vezes é porque o processo passou para uma nova fase, como a cobrança do que foi decidido na sentença. O que significa
04/12/2025 às 10:19 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
01/12/2025 às 12:39 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 19/10/2026 às 21:50. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf5.jus.br.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 16ª Vara Federal CE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.223 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, execução fiscal.

Ver todos os processos na 16ª Vara Federal CE · Órgãos do TRF5

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