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Processo 0032632-67.2025.4.05.8200

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 5ª Vara Federal PB (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
5ª Vara Federal PB
Tribunal da publicação
TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe
Execução fiscal
Publicação mais recente
24/09/2026 · Intimação
Publicações lidas
2, de 23/09/2026 a 24/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento
2025
Unidade de origem
8200
Número sem pontuação
00326326720254058200
Dados da consulta de 18/10/2026 às 13:07. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TRF5 · 1º grau
Classe
Execução Fiscal
Assuntos
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros; Contribuição sobre a folha de salários; IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Órgão julgador
5ª Vara Federal
Data de ajuizamento
22/09/2025
Última movimentação
17/06/2026 · Juntada de petição
Sistema
PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em
15/07/2026 às 18:08

Movimentações (17)

  1. Juntada de petição

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  2. Juntada de documento

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  3. Comunicação eletrônica expedida

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  4. Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
  5. Cumprimento do levantamento da suspensão

    Significa que o processo, que estava parado por decisão do juiz, voltou a andar porque o motivo da parada acabou. O que significa

  6. Juntada de documento

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  7. Juntada de documento

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  8. Comunicação eletrônica expedida

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  9. Execução frustrada

    Significa que a cobrança na Justiça foi suspensa porque não se encontrou o devedor ou nenhum bem dele que pudesse ser penhorado. O processo fica parado, à espera de bens. O que significa

  10. Juntada de petição

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  11. Mandado recebido pelo oficial

    É a ordem escrita do juiz que o oficial de justiça leva e cumpre, como citar, intimar ou penhorar bens. O que significa

  12. Mandado recebido pelo oficial

    É a ordem escrita do juiz que o oficial de justiça leva e cumpre, como citar, intimar ou penhorar bens. O que significa

  13. Expedição de documento

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  14. Juntada de documento

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  15. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  16. Conclusão

    Significa que o processo foi enviado ao juiz (ou ao relator, no tribunal) para que ele analise e tome uma providência. O que significa

  17. Distribuição

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 18/10/2026 às 13:07. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf5.jus.br.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 5ª Vara Federal PB

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.553 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na 5ª Vara Federal PB · Órgãos do TRF5

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