Processo 0809398-95.2026.8.19.0203

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível no 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 02/09/2026 a 28/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0203
Número sem pontuação: 08093989520268190203

Dados da consulta de 11/10/2026 às 05:56. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJRJ · Juizado Especial
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Assuntos: Rescisão / Resolução; Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV
Data de ajuizamento: 22/04/2026
Última movimentação: 08/09/2026 · Disponibilização no Diário da Justiça
Sistema: PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 24/09/2026 às 20:38

Movimentações (46)

08/09/2026 às 01:37 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
08/09/2026 às 01:37 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
04/09/2026 às 16:20 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
04/09/2026 às 00:44 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
04/09/2026 às 00:44 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
02/09/2026 às 18:21 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
02/09/2026 às 18:21 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
02/09/2026 às 16:39 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
02/09/2026 às 16:38 Audiência (designada)
É o encontro marcado pelo juiz (ou conciliador) com as partes, presencial ou por vídeo, para tentar acordo, ouvir testemunhas ou decidir o processo. O que significa
01/09/2026 às 11:44 Audiência (cancelada)
É o encontro marcado pelo juiz (ou conciliador) com as partes, presencial ou por vídeo, para tentar acordo, ouvir testemunhas ou decidir o processo. O que significa
01/09/2026 às 10:42 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
01/09/2026 às 10:42 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
31/08/2026 às 16:39 Conclusão
Significa que o processo foi enviado ao juiz (ou ao relator, no tribunal) para que ele analise e tome uma providência. O que significa
31/08/2026 às 15:59 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
30/08/2026 às 17:04 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
17/07/2026 às 00:33 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
17/07/2026 às 00:33 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
17/07/2026 às 00:27 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
17/07/2026 às 00:27 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
14/07/2026 às 10:48 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
13/07/2026 às 13:35 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
13/07/2026 às 13:35 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
13/07/2026 às 13:35 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
13/07/2026 às 13:34 Audiência (designada)
É o encontro marcado pelo juiz (ou conciliador) com as partes, presencial ou por vídeo, para tentar acordo, ouvir testemunhas ou decidir o processo. O que significa
09/07/2026 às 17:21 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

Ver mais 21 movimentações

09/07/2026 às 17:21 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
08/07/2026 às 15:56 Conclusão
Significa que o processo foi enviado ao juiz (ou ao relator, no tribunal) para que ele analise e tome uma providência. O que significa
08/07/2026 às 15:55 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
17/06/2026 às 00:56 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
17/06/2026 às 00:56 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
15/06/2026 às 16:55 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
15/06/2026 às 16:55 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
15/06/2026 às 14:07 Conclusão
Significa que o processo foi enviado ao juiz (ou ao relator, no tribunal) para que ele analise e tome uma providência. O que significa
15/06/2026 às 14:07 Juntada de documento
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
15/06/2026 às 14:07 Audiência (não-realizada)
É o encontro marcado pelo juiz (ou conciliador) com as partes, presencial ou por vídeo, para tentar acordo, ouvir testemunhas ou decidir o processo. O que significa
14/06/2026 às 13:00 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
07/05/2026 às 17:19 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
05/05/2026 às 18:52 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
29/04/2026 às 01:23 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
29/04/2026 às 01:23 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
22/04/2026 às 11:35 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
22/04/2026 às 11:35 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
22/04/2026 às 06:00 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
22/04/2026 às 06:00 Conclusão
Significa que o processo foi enviado ao juiz (ou ao relator, no tribunal) para que ele analise e tome uma providência. O que significa
22/04/2026 às 06:00 Audiência (designada)
É o encontro marcado pelo juiz (ou conciliador) com as partes, presencial ou por vídeo, para tentar acordo, ouvir testemunhas ou decidir o processo. O que significa
22/04/2026 às 06:00 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 11/10/2026 às 05:56. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjrj.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.416 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos no 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá · Órgãos do TJRJ

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