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Processo 3011521-80.2026.8.26.0000

Envolve Estado de São Paulo (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na Unidade de Processamento Judicial de Direito Público (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Unidade de Processamento Judicial de Direito Público
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Embargos de declaração cível
Publicação mais recente
16/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas
3, de 03/09/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
30115218020268260000
Dados da consulta de 18/10/2026 às 23:44. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TJSP · 2º grau
Classe
Agravo de Instrumento
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador
1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Data de ajuizamento
10/08/2026
Última movimentação
28/08/2026 · Inclusão em pauta
Sistema
SAJ · Eletrônico
Atualizado na fonte em
16/09/2026 às 00:10

Movimentações (15)

  1. Inclusão em pauta

    Significa que o processo, em geral um recurso, foi marcado para ser julgado numa sessão do tribunal, numa data definida. O que significa

  2. Pedido de inclusão em pauta

    Significa que o processo, em geral um recurso, foi marcado para ser julgado numa sessão do tribunal, numa data definida. O que significa

  3. Conclusão (para decisão)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa

  4. Juntada de petição (Petição (outras))

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  5. Juntada de petição (Petição (outras))

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  6. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  7. Ato ordinatório

    É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa

  8. Expedição de documento (Certidão)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  9. Intimação eletrônica expedida

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  10. Expedição de documento (Certidão)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  11. Remessa dos autos (outros motivos)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  12. Recurso recebido sem efeito suspensivo

    Significa que o recurso foi aceito para julgamento. "Com efeito suspensivo" quer dizer que a decisão recorrida fica sem efeito até o recurso ser julgado; "sem efeito suspensivo" quer dizer que ela já vale e pode ser cumprida. O que significa

  13. Conclusão (para decisão)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa

  14. Conclusão (para decisão)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa

  15. Distribuição (competência exclusiva)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 18/10/2026 às 23:44. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjsp.jus.br.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na Unidade de Processamento Judicial de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 17.661 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Órgãos do TJSP

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