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Processo 5008031-13.2026.8.24.0019

Envolve Caixa Econômica Federal (destinatária de publicação), Laspro Consultores LTDA. (destinatária de publicação) e Kazzatek Construtora e Incorporadora LTDA Falido (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia
Tribunal da publicação
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe
Procedimento comum cível
Publicação mais recente
13/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
4, de 10/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0019
Número sem pontuação
50080311320268240019
Dados da consulta de 17/10/2026 às 17:13. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TJSC · 1º grau
Classe
Procedimento Comum Cível
Assunto
Adjudicação Compulsória
Órgão julgador
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia
Data de ajuizamento
27/07/2026
Última movimentação
30/07/2026 · Publicação
Sistema
Projudi · Eletrônico
Atualizado na fonte em
17/08/2026 às 17:37

Movimentações (17)

  1. Publicação

    Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa

  2. Disponibilização no Diário da Justiça

    Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa

  3. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  4. Comunicação eletrônica expedida

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  5. Redistribuição (prevenção)

    Significa que o processo foi transferido para outra vara ou outro juiz (ou outro relator, no tribunal). O que significa

  6. Juntada de documento (Informações)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  7. Juntada de petição

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  8. Intimação eletrônica confirmada

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  9. Intimação eletrônica confirmada

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  10. Intimação eletrônica expedida

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  11. Intimação eletrônica expedida

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  12. Incompetência

    Significa que o juiz concluiu que o processo não deveria estar com ele (por causa do assunto, do lugar ou de quem é parte) e mandou o processo para a vara ou o tribunal certo. O que significa

  13. Conclusão (para decisão)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa

  14. Comunicação eletrônica expedida

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  15. Juntada de documento (Outros documentos)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  16. Inclusão no Juízo 100% Digital

    Significa que o processo passou a correr totalmente pela internet: audiências por videoconferência, avisos por e-mail ou celular e atendimento à distância, sem necessidade de ir ao fórum. O que significa

  17. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 17/10/2026 às 17:13. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjsc.jus.br.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 909 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: habilitação de crédito, impugnação de crédito, classificação de crédito público.

Ver todos os processos na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia · Órgãos do TJSC

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