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Processo 5030431-96.2026.4.03.0000

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento em Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA
Tribunal da publicação
TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe
Agravo de instrumento
Publicação mais recente
05/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas
1, em 05/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
50304319620264030000
Dados da consulta de 15/10/2026 às 02:01. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TRF3 · 2º grau
Classe
Agravo de Instrumento
Assuntos
Retido na fonte; Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Órgão julgador
GAB. 18 - DES.FED. GISELLE FRANÇA
Data de ajuizamento
24/09/2026
Última movimentação
05/10/2026 · Publicação
Sistema
PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em
07/10/2026 às 10:52

Movimentações (8)

  1. Publicação

    Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa

  2. Disponibilização no Diário da Justiça

    Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa

  3. Intimação eletrônica expedida (Decisão)

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  4. Recurso prejudicado

    Significa que o recurso deixou de fazer sentido e não vai ser julgado, porque aconteceu algo no processo que resolveu ou esvaziou a questão discutida nele. O que significa

  5. Remessa pela distribuição (outros motivos)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  6. Conclusão (para julgamento)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa

  7. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

  8. Recebimento na distribuição

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 15/10/2026 às 02:01. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf3.jus.br.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos em Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.922 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA · Órgãos do TRF3

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