Processo 1030248-97.2019.4.01.0000

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 1, em 19/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 10302489720194010000

Dados da consulta de 16/10/2026 às 14:38. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TRF1 · 2º grau
Classe: Apelação Cível
Assuntos: Agências/órgãos de regulação; Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
Órgão julgador: Gabinete 16
Data de ajuizamento: 02/09/2019
Última movimentação: 10/02/2025 · Conclusão (para decisão)
Sistema: PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 09/06/2026 às 04:54

Movimentações (37)

10/02/2025 às 07:12 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
07/02/2025 às 12:26 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
07/02/2025 às 05:48 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
06/02/2025 às 14:36 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
23/09/2024 às 09:42 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
29/08/2024 às 10:23 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
28/08/2024 às 09:57 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
21/08/2024 às 11:15 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
16/08/2024 às 14:27 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
16/08/2024 às 14:27 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
16/08/2024 às 14:27 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
16/08/2024 às 13:53 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
29/09/2020 às 12:20 Juntada de petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
25/08/2020 às 11:58 Redistribuição (sorteio; incompetência)
Significa que o processo foi transferido para outra vara ou outro juiz (ou outro relator, no tribunal). O que significa
25/08/2020 às 11:58 Redistribuição (sorteio; incompetência)
Significa que o processo foi transferido para outra vara ou outro juiz (ou outro relator, no tribunal). O que significa
25/08/2020 às 11:58 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
25/08/2020 às 07:28 Outras decisões
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
18/08/2020 às 09:23 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
18/08/2020 às 09:23 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
25/07/2020 às 12:15 Retirado de pauta
Significa que o processo, em geral um recurso, foi marcado para ser julgado numa sessão do tribunal, numa data definida. O que significa
24/07/2020 às 16:14 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
03/07/2020 às 16:57 Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
03/07/2020 às 09:50 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
01/07/2020 às 16:27 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
01/07/2020 às 16:27 Inclusão em pauta
Significa que o processo, em geral um recurso, foi marcado para ser julgado numa sessão do tribunal, numa data definida. O que significa

Ver mais 12 movimentações

26/06/2020 às 08:59 Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
22/06/2020 às 13:12 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
09/06/2020 às 07:55 Juntada de petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
27/05/2020 às 12:54 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
27/05/2020 às 12:53 Inclusão em pauta
Significa que o processo, em geral um recurso, foi marcado para ser julgado numa sessão do tribunal, numa data definida. O que significa
09/09/2019 às 09:56 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
09/09/2019 às 09:56 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
06/09/2019 às 16:36 Remessa pela distribuição (outros motivos)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
06/09/2019 às 16:36 Juntada de documento (Informações)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
06/09/2019 às 11:23 Mudança de classe processual (Termo/Auto de Penhora; Conferências de Grupos Familiares)
Significa que o "tipo" do processo registrado no sistema mudou. Na maioria das vezes é porque o processo passou para uma nova fase, como a cobrança do que foi decidido na sentença. O que significa
02/09/2019 às 15:45 Recebimento na distribuição
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
02/09/2019 às 15:45 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 16/10/2026 às 14:38. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf1.jus.br.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.167 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

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