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Processo 5001290-26.2026.8.01.0009

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ
Tribunal da publicação
TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe
Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente
20/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
3, de 23/09/2026 a 20/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0009
Número sem pontuação
50012902620268010009
Dados da consulta de 17/10/2026 às 14:29. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TJAC · Juizado Especial
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Piso Salarial
Órgão julgador
Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ
Data de ajuizamento
03/08/2026
Última movimentação
17/08/2026 · Decurso de prazo
Sistema
Projudi · Eletrônico
Atualizado na fonte em
14/09/2026 às 20:06

Movimentações (13)

  1. Decurso de prazo

    Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa

  2. Citação eletrônica confirmada

    Significa que o aviso de que existe um processo (a citação) foi mandado por meio eletrônico. "Expedida" é o envio, "confirmada" é o recebimento confirmado e "não confirmada" quer dizer que ninguém confirmou em 3 dias úteis. O que significa

  3. Intimação eletrônica confirmada

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  4. Decurso de prazo

    Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa

  5. Publicação

    Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa

  6. Disponibilização no Diário da Justiça

    Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa

  7. Citação eletrônica expedida

    Significa que o aviso de que existe um processo (a citação) foi mandado por meio eletrônico. "Expedida" é o envio, "confirmada" é o recebimento confirmado e "não confirmada" quer dizer que ninguém confirmou em 3 dias úteis. O que significa

  8. Intimação eletrônica expedida

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  9. Intimação eletrônica expedida

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  10. Gratuidade da justiça concedida

    É o benefício que dispensa do pagamento das custas e despesas do processo quem não tem condições de pagá-las sem prejuízo do próprio sustento. O que significa

  11. Determinação de citação

    É o aviso oficial de que existe um processo contra a pessoa (ou empresa), chamando-a para se defender. O que significa

  12. Conclusão (para decisão)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa

  13. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 17/10/2026 às 14:29. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjac.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 138 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ · Órgãos do TJAC

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