Processo 5003160-68.2025.4.03.6331
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
- Tribunal da publicação
- TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Classe
- Procedimento do juizado especial cível
- Publicação mais recente
- 26/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
- Publicações lidas
- 1, em 26/10/2026
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 6331
- Número sem pontuação
- 50031606820254036331
Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)
Dados do processo
- Tribunal
- TRF3 · Juizado Especial
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assuntos
- Auxílio por Incapacidade Temporária; Urbano (art. 60)
- Órgão julgador
- 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ARAÇATUBA
- Data de ajuizamento
- 21/07/2025
- Última movimentação
- 10/05/2026 · Publicação
- Sistema
- PJe · Eletrônico
- Atualizado na fonte em
- 17/08/2026 às 20:50
Movimentações (18)
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Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
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Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
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Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
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Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
- Perito
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Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
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Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
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Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
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Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
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Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
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Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
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Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
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Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
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Remessa pela distribuição (outros motivos)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
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Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
-
Recebimento na distribuição
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
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Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa
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Juntada de petição (Petição inicial)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 20/10/2026 às 01:36. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf3.jus.br.
O que é procedimento do juizado especial cível
Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)
Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).
Outros processos na 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.800 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.
- 5003367-33.2026.4.03.6331
Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação - 5003333-92.2025.4.03.6331
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 5003238-96.2024.4.03.6331
Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação - 5003181-10.2026.4.03.6331
Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação - 5003149-39.2025.4.03.6331
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 5003105-54.2024.4.03.6331
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 5003094-88.2025.4.03.6331
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 5003061-98.2025.4.03.6331
Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba · Órgãos do TRF3
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