Processo 0000494-45.2026.8.16.0093

Envolve Mercado Livre Brasil LTDA (parte ré) e Dalia Comercio Eletronico LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível no Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo Único de Ipiranga - Juizados Especiais Cíveis (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo Único de Ipiranga - Juizados Especiais Cíveis
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mercado Livre Brasil LTDA
parte ré (polo passivo)
Dalia Comercio Eletronico LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0093
Número sem pontuação: 00004944520268160093

Dados da consulta de 14/10/2026 às 07:46. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJPR · Juizado Especial
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto: Práticas Abusivas
Órgão julgador: IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
Data de ajuizamento: 10/04/2026
Última movimentação: 02/07/2026 · Conclusão (para decisão)
Sistema: Eproc · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 01/09/2026 às 01:50

Movimentações (35)

02/07/2026 às 13:47 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
02/07/2026 às 12:43 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
02/07/2026 às 12:42 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
29/06/2026 às 06:10 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
25/06/2026 às 18:38 Juntada de petição (Contestação)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
25/06/2026 às 18:26 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
08/06/2026 às 12:44 Comunicação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
06/06/2026 às 21:13 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
02/06/2026 às 13:51 Ato cumprido pela parte
02/06/2026 às 10:21 Audiência de conciliação (realizada; Conciliador(a))
É a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir. O que significa
29/05/2026 às 06:49 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
27/05/2026 às 09:28 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
27/05/2026 às 06:01 Juntada de petição (Contestação)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
22/05/2026 às 14:48 Ato cumprido pela parte
21/05/2026 às 10:05 Expedição de documento (Carta)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
20/05/2026 às 21:00 Citação eletrônica não confirmada
Significa que o aviso de que existe um processo (a citação) foi mandado por meio eletrônico. "Expedida" é o envio, "confirmada" é o recebimento confirmado e "não confirmada" quer dizer que ninguém confirmou em 3 dias úteis. O que significa
19/05/2026 às 05:17 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
18/05/2026 às 01:56 Citação eletrônica confirmada
Significa que o aviso de que existe um processo (a citação) foi mandado por meio eletrônico. "Expedida" é o envio, "confirmada" é o recebimento confirmado e "não confirmada" quer dizer que ninguém confirmou em 3 dias úteis. O que significa
17/05/2026 às 21:17 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
17/05/2026 às 21:10 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
15/05/2026 às 10:33 Expedição de documento (Carta)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
15/05/2026 às 10:33 Expedição de documento (Carta)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
07/05/2026 às 12:26 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
07/05/2026 às 12:24 Audiência de conciliação (designada)
É a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir. O que significa
07/05/2026 às 10:06 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

Ver mais 10 movimentações

05/05/2026 às 16:58 Decisão de deferimento
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
22/04/2026 às 22:14 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
13/04/2026 às 13:52 Juntada de documento (Informações)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
13/04/2026 às 13:52 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
10/04/2026 às 12:29 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
10/04/2026 às 12:18 Juntada de petição (Petição inicial)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
10/04/2026 às 12:18 Distribuição (competência exclusiva)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa
10/04/2026 às 12:18 Remessa dos autos (em diligência)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
10/04/2026 às 12:18 Inclusão no Juízo 100% Digital
Significa que o processo passou a correr totalmente pela internet: audiências por videoconferência, avisos por e-mail ou celular e atendimento à distância, sem necessidade de ir ao fórum. O que significa
10/04/2026 às 12:18 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 14/10/2026 às 07:46. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjpr.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo Único de Ipiranga - Juizados Especiais Cíveis

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 396 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos no Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo Único de Ipiranga - Juizados Especiais Cíveis · Órgãos do TJPR

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.