Processo 0601221-56.2025.8.04.3800

Envolve Município de Coari (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no 1º Juizado Especial da Comarca de Coari - JE Fazenda Pública (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Comarca de Coari - JE Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Coari
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 3800
Número sem pontuação: 06012215620258043800

Dados da consulta de 20/10/2026 às 06:51. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJAM · Juizado Especial
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto: Perdas e Danos
Órgão julgador: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COARI
Data de ajuizamento: 10/12/2025
Última movimentação: 25/07/2026 · Comunicação eletrônica confirmada
Sistema: Eproc · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 11/08/2026 às 13:48

Movimentações (49)

25/07/2026 às 21:01 Comunicação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
16/07/2026 às 08:55 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
16/07/2026 às 08:55 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
15/07/2026 às 10:04 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
14/07/2026 às 10:19 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
14/07/2026 às 10:19 Embargos de declaração rejeitados
É um pedido ao próprio juiz que deu a decisão para esclarecer algo confuso, corrigir uma contradição ou analisar um ponto que ele esqueceu. O que significa
01/07/2026 às 10:51 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
01/07/2026 às 10:51 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
28/06/2026 às 09:29 Juntada de petição (Contra-razões)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
25/06/2026 às 21:46 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
22/06/2026 às 21:24 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
18/06/2026 às 21:32 Comunicação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
08/06/2026 às 13:15 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
08/06/2026 às 13:14 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
08/06/2026 às 13:14 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
05/06/2026 às 21:31 Comunicação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
31/05/2026 às 03:08 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
31/05/2026 às 03:08 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
31/05/2026 às 01:47 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
31/05/2026 às 01:46 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
31/05/2026 às 01:21 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
31/05/2026 às 01:21 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
31/05/2026 às 00:58 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
31/05/2026 às 00:58 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
26/05/2026 às 10:31 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

Ver mais 24 movimentações

26/05/2026 às 09:26 Juntada de petição (Embargos de declaração)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
26/05/2026 às 08:48 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
26/05/2026 às 08:48 Improcedência
Significa que o juiz negou o pedido de quem entrou com a ação. Quem foi processado (o réu) "ganhou" naquela sentença. O que significa
16/03/2026 às 05:58 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
16/03/2026 às 05:58 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
13/03/2026 às 09:02 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
13/03/2026 às 09:01 Comunicação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
09/03/2026 às 10:29 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
07/03/2026 às 12:14 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
06/03/2026 às 13:17 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
04/03/2026 às 05:13 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
04/03/2026 às 05:13 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
04/03/2026 às 05:10 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
03/03/2026 às 21:04 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
26/01/2026 às 19:55 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
16/12/2025 às 21:00 Comunicação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
11/12/2025 às 05:43 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
11/12/2025 às 05:42 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
10/12/2025 às 10:32 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
10/12/2025 às 10:32 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
10/12/2025 às 08:24 Remessa dos autos (outros motivos)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
10/12/2025 às 08:24 Distribuição (competência exclusiva)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa
10/12/2025 às 08:24 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
10/12/2025 às 08:24 Juntada de petição (Petição inicial)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 20/10/2026 às 06:51. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjam.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 1º Juizado Especial da Comarca de Coari - JE Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 371 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, petição cível.

Ver todos os processos no 1º Juizado Especial da Comarca de Coari - JE Fazenda Pública · Órgãos do TJAM

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