Processo 0712158-83.2024.8.07.0018

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença de ações coletivas na 4ª Vara da Fazenda Pública do DF (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
Tribunal da publicação: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Classe: Cumprimento de sentença de ações coletivas
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0018
Número sem pontuação: 07121588320248070018

Dados da consulta de 17/10/2026 às 15:46. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJDFT · 1º grau
Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Assunto: Concurso de Credores
Órgão julgador: 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Data de ajuizamento: 25/06/2024
Última movimentação: 06/08/2026 · Juntada de petição (Petição (outras))
Sistema: PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 15/08/2026 às 04:02

Movimentações (27)

06/08/2026 às 11:37 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
05/08/2026 às 17:15 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
05/08/2026 às 13:19 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
29/07/2026 às 23:18 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
29/07/2026 às 23:18 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
24/07/2026 às 14:34 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
24/07/2026 às 14:34 Outras decisões
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
26/06/2026 às 10:18 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
26/06/2026 às 10:18 Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
13/08/2024 às 21:36 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
07/08/2024 às 23:30 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
30/07/2024 às 23:22 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
29/07/2024 às 23:35 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
26/07/2024 às 16:07 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
26/07/2024 às 12:42 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
26/07/2024 às 12:42 Suspensão por recurso especial repetitivo
Significa que o processo foi parado temporariamente por decisão do juiz, por um motivo previsto em lei. Ele volta a andar quando o motivo acabar. O que significa
25/07/2024 às 18:04 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
25/07/2024 às 10:38 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
19/07/2024 às 00:12 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
18/07/2024 às 00:40 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
16/07/2024 às 12:46 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
16/07/2024 às 12:46 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
15/07/2024 às 14:59 Retificação da classe processual
Significa que o "tipo" do processo registrado no sistema mudou. Na maioria das vezes é porque o processo passou para uma nova fase, como a cobrança do que foi decidido na sentença. O que significa
25/06/2024 às 11:27 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
25/06/2024 às 11:24 Evolução da classe processual
Significa que o "tipo" do processo registrado no sistema mudou. Na maioria das vezes é porque o processo passou para uma nova fase, como a cobrança do que foi decidido na sentença. O que significa

Ver mais 2 movimentações

25/06/2024 às 05:37 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa
22/06/2024 às 15:16 Juntada de petição (Petição inicial)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 17/10/2026 às 15:46. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjdft.jus.br.

O que é cumprimento de sentença de ações coletivas

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.287 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença de ações coletivas, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 4ª Vara da Fazenda Pública do DF · Órgãos do TJDFT

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