Processo 0874341-56.2026.8.20.5001

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 28/09/2026 a 09/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5001
Número sem pontuação: 08743415620268205001

Dados da consulta de 17/10/2026 às 14:20. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJRN · 1º grau
Classe: Execução Fiscal
Assuntos: Taxa de Coleta de Lixo; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
Data de ajuizamento: 15/08/2026
Última movimentação: 29/09/2026 · Publicação
Sistema: PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 01/10/2026 às 10:45

Movimentações (27)

29/09/2026 às 03:06 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
29/09/2026 às 03:06 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
29/09/2026 às 01:34 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
29/09/2026 às 01:34 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
28/09/2026 às 10:57 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
28/09/2026 às 08:34 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
25/09/2026 às 09:47 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
25/09/2026 às 09:47 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
25/09/2026 às 09:46 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
25/09/2026 às 09:45 Juntada de documento
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
25/09/2026 às 09:33 Decisão de deferimento
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
25/09/2026 às 09:33 Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/09/2026 às 07:22 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
25/09/2026 às 07:21 Cumprimento do levantamento da suspensão
Significa que o processo, que estava parado por decisão do juiz, voltou a andar porque o motivo da parada acabou. O que significa
24/09/2026 às 19:43 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
24/09/2026 às 07:56 Juntada de documento
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
22/09/2026 às 05:21 Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/09/2026 às 00:07 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
19/09/2026 às 05:18 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
18/09/2026 às 10:16 Juntada de documento
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
18/09/2026 às 10:15 Juntada de documento
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
11/09/2026 às 16:00 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
11/09/2026 às 16:00 Juntada de documento
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
25/08/2026 às 11:26 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
17/08/2026 às 13:19 Determinação de citação
É o aviso oficial de que existe um processo contra a pessoa (ou empresa), chamando-a para se defender. O que significa

Ver mais 2 movimentações

15/08/2026 às 09:36 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
15/08/2026 às 09:36 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 17/10/2026 às 14:20. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjrn.jus.br.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 538 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal · Órgãos do TJRN

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