Processo 1033119-50.2026.4.01.3300

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 13ª Vara Federal Cível da SJBA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (sentença tipo a): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 13ª Vara Federal Cível da SJBA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Sentença Tipo A
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 3300
Número sem pontuação: 10331195020264013300

Dados da consulta de 14/10/2026 às 00:26. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TRF1 · 1º grau
Classe: Mandado de Segurança Cível
Assuntos: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Auxílio por Incapacidade Temporária
Órgão julgador: 13ª - Salvador
Data de ajuizamento: 23/04/2026
Última movimentação: 26/09/2026 · Juntada de petição (Petição (outras))
Sistema: PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 28/09/2026 às 11:01

Movimentações (34)

26/09/2026 às 17:45 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
25/09/2026 às 13:59 Mandado recebido pelo oficial
É a ordem escrita do juiz que o oficial de justiça leva e cumpre, como citar, intimar ou penhorar bens. O que significa
24/09/2026 às 06:29 Expedição de documento (Mandado)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
24/09/2026 às 06:28 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
22/09/2026 às 21:59 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
22/09/2026 às 21:59 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
21/09/2026 às 15:18 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
21/09/2026 às 15:18 Processo devolvido à secretaria
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
21/09/2026 às 15:18 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
21/09/2026 às 15:18 Segurança
21/09/2026 às 15:18 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
20/08/2026 às 06:51 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
27/07/2026 às 05:34 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
21/07/2026 às 14:49 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
25/06/2026 às 13:18 Mandado devolvido pelo oficial (não entregue ao destinatário)
É a ordem escrita do juiz que o oficial de justiça leva e cumpre, como citar, intimar ou penhorar bens. O que significa
25/06/2026 às 13:18 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
25/06/2026 às 09:51 Mandado recebido pelo oficial
É a ordem escrita do juiz que o oficial de justiça leva e cumpre, como citar, intimar ou penhorar bens. O que significa
18/06/2026 às 06:53 Expedição de documento (Mandado)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
18/05/2026 às 11:49 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
06/05/2026 às 10:34 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
02/05/2026 às 08:09 Mandado devolvido pelo oficial (não entregue ao destinatário)
É a ordem escrita do juiz que o oficial de justiça leva e cumpre, como citar, intimar ou penhorar bens. O que significa
02/05/2026 às 08:09 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
27/04/2026 às 12:00 Mandado recebido pelo oficial
É a ordem escrita do juiz que o oficial de justiça leva e cumpre, como citar, intimar ou penhorar bens. O que significa
27/04/2026 às 10:59 Expedição de documento (Mandado)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
24/04/2026 às 15:47 Processo devolvido à secretaria
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

Ver mais 9 movimentações

24/04/2026 às 15:47 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
24/04/2026 às 15:47 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
24/04/2026 às 15:47 Liminar concedida
É uma decisão rápida e temporária do juiz, dada antes do fim do processo, para evitar um prejuízo que não pode esperar. O que significa
24/04/2026 às 13:23 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
24/04/2026 às 06:27 Remessa pela distribuição (em diligência)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
24/04/2026 às 06:27 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
23/04/2026 às 08:40 Recebimento na distribuição
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
23/04/2026 às 08:40 Inclusão no Juízo 100% Digital
Significa que o processo passou a correr totalmente pela internet: audiências por videoconferência, avisos por e-mail ou celular e atendimento à distância, sem necessidade de ir ao fórum. O que significa
23/04/2026 às 08:40 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 14/10/2026 às 00:26. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf1.jus.br.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 13ª Vara Federal Cível da SJBA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.111 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 13ª Vara Federal Cível da SJBA · Órgãos do TRF1

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