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Processo 0005041-33.2026.8.05.0256

Envolve Facebook Servicos Online do Brasil LTDA. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 2ª Vara do Sistema Juizados - Teixeira de Freitas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (intimação - diário): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
2ª Vara do Sistema Juizados - Teixeira de Freitas
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente
18/09/2026 · Intimação · Intimação - Diário
Publicações lidas
4, de 03/09/2026 a 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0256
Número sem pontuação
00050413320268050256
Dados da consulta de 18/10/2026 às 22:57. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TJBA · Juizado Especial
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão julgador
2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
Data de ajuizamento
17/08/2026
Última movimentação
08/09/2026 · Mero expediente (despacho)
Sistema
Eproc · Eletrônico
Atualizado na fonte em
11/09/2026 às 10:09

Movimentações (26)

  1. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  2. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  3. Ato ordinatório

    É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa

  4. Juntada de documento (Outros documentos)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  5. Decurso de prazo

    Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa

  6. Disponibilização no Diário da Justiça

    Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa

  7. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  8. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  9. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  10. Ato ordinatório

    É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa

  11. Juntada de documento (Certidão)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  12. Juntada de documento (Outros documentos)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  13. Juntada de documento (Certidão)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  14. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  15. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  16. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  17. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  18. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  19. Remessa dos autos (outros motivos)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  20. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  21. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  22. Audiência de conciliação (designada)

    É a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir. O que significa

  23. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  24. Inclusão no Juízo 100% Digital

    Significa que o processo passou a correr totalmente pela internet: audiências por videoconferência, avisos por e-mail ou celular e atendimento à distância, sem necessidade de ir ao fórum. O que significa

  25. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Ver mais 1 movimentações
  1. Recebimento na distribuição

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 18/10/2026 às 22:57. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjba.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 2ª Vara do Sistema Juizados - Teixeira de Freitas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.534 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 2ª Vara do Sistema Juizados - Teixeira de Freitas · Órgãos do TJBA

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