Processo 0005864-29.2026.8.16.0182

Envolve Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível em 14° Juizado Especial Cível de Curitiba (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 14° Juizado Especial Cível de Curitiba
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0182
Número sem pontuação: 00058642920268160182

Dados da consulta de 18/10/2026 às 19:01. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJPR · Juizado Especial
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: CURITIBA - 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Data de ajuizamento: 19/02/2026
Última movimentação: 06/07/2026 · Decurso de prazo
Sistema: Eproc · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 01/09/2026 às 02:31

Movimentações (30)

06/07/2026 às 22:19 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
03/07/2026 às 21:24 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
23/06/2026 às 14:43 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
17/06/2026 às 16:34 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
11/06/2026 às 21:20 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
03/06/2026 às 10:35 Ato cumprido pela parte
02/06/2026 às 12:15 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
01/06/2026 às 12:54 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
01/06/2026 às 12:51 Audiência de conciliação (designada)
É a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir. O que significa
01/06/2026 às 08:19 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
28/05/2026 às 22:14 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
28/05/2026 às 13:59 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
28/05/2026 às 03:48 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
26/05/2026 às 22:09 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
15/05/2026 às 11:56 Audiência de conciliação (Conciliador(a); não-realizada)
É a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir. O que significa
14/05/2026 às 08:00 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
27/04/2026 às 11:51 Juntada de petição (Contestação)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
27/04/2026 às 11:47 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
27/02/2026 às 10:53 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
27/02/2026 às 09:43 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
25/02/2026 às 00:21 Citação eletrônica confirmada
Significa que o aviso de que existe um processo (a citação) foi mandado por meio eletrônico. "Expedida" é o envio, "confirmada" é o recebimento confirmado e "não confirmada" quer dizer que ninguém confirmou em 3 dias úteis. O que significa
24/02/2026 às 09:51 Expedição de documento (Carta)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
20/02/2026 às 07:47 Juntada de documento (Informações)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
20/02/2026 às 07:47 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
19/02/2026 às 15:19 Juntada de petição (Petição inicial)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

Ver mais 5 movimentações

19/02/2026 às 15:19 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa
19/02/2026 às 15:19 Remessa dos autos (em diligência)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
19/02/2026 às 15:19 Audiência de conciliação (designada)
É a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir. O que significa
19/02/2026 às 15:19 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
19/02/2026 às 15:19 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 18/10/2026 às 19:01. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjpr.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em 14° Juizado Especial Cível de Curitiba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.670 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em 14° Juizado Especial Cível de Curitiba · Órgãos do TJPR

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