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Processo 0602075-98.1996.4.03.6105

Envolve Capuche Confeccoes LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 5ª Vara Federal de Campinas (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (sentença extinção fiscal): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
5ª Vara Federal de Campinas
Tribunal da publicação
TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe
Execução fiscal
Publicação mais recente
12/10/2026 · Intimação · Sentença Extinção Fiscal
Publicações lidas
1, em 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

  • Capuche Confeccoes LTDA
    parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento
1996
Unidade de origem
6105
Número sem pontuação
06020759819964036105
Dados da consulta de 26/10/2026 às 04:39. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TRF3 · 1º grau
Classe
Execução Fiscal
Assuntos
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão julgador
05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
Data de ajuizamento
02/05/1996
Última movimentação
14/10/2026 · Publicação
Sistema
PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em
15/10/2026 às 09:53

Movimentações (21)

  1. Publicação

    Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa

  2. Disponibilização no Diário da Justiça

    Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa

  3. Cancelamento de Dívida Ativa
  4. Cumprimento do levantamento da suspensão

    Significa que o processo, que estava parado por decisão do juiz, voltou a andar porque o motivo da parada acabou. O que significa

  5. Conclusão (para julgamento)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa

  6. Cumprimento do levantamento da suspensão

    Significa que o processo, que estava parado por decisão do juiz, voltou a andar porque o motivo da parada acabou. O que significa

  7. Cumprimento do levantamento da suspensão

    Significa que o processo, que estava parado por decisão do juiz, voltou a andar porque o motivo da parada acabou. O que significa

  8. Suspensão por decisão judicial

    Significa que o processo foi parado temporariamente por decisão do juiz, por um motivo previsto em lei. Ele volta a andar quando o motivo acabar. O que significa

  9. Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

    Significa que o processo foi transferido para outra vara ou outro juiz (ou outro relator, no tribunal). O que significa

  10. Levantamento da suspensão (despacho)

    Significa que o processo, que estava parado por decisão do juiz, voltou a andar porque o motivo da parada acabou. O que significa

  11. Cumprimento do levantamento da suspensão

    Significa que o processo, que estava parado por decisão do juiz, voltou a andar porque o motivo da parada acabou. O que significa

  12. Suspensão por decisão judicial

    Significa que o processo foi parado temporariamente por decisão do juiz, por um motivo previsto em lei. Ele volta a andar quando o motivo acabar. O que significa

  13. Redistribuição (sorteio; incompetência)

    Significa que o processo foi transferido para outra vara ou outro juiz (ou outro relator, no tribunal). O que significa

  14. Suspensão por decisão judicial

    Significa que o processo foi parado temporariamente por decisão do juiz, por um motivo previsto em lei. Ele volta a andar quando o motivo acabar. O que significa

  15. Remessa dos autos (outros motivos)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  16. Redistribuição (sorteio; incompetência)

    Significa que o processo foi transferido para outra vara ou outro juiz (ou outro relator, no tribunal). O que significa

  17. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  18. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  19. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  20. Conclusão (para decisão)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa

  21. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 26/10/2026 às 04:39. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf3.jus.br.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 5ª Vara Federal de Campinas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.160 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, embargos de terceiro cível.

Ver todos os processos na 5ª Vara Federal de Campinas · Órgãos do TRF3

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