Processo 1046299-79.2026.4.01.3900

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara Federal Cível da SJPA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (sentença tipo a): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara Federal Cível da SJPA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Sentença Tipo A
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 3900
Número sem pontuação: 10462997920264013900

Dados da consulta de 13/10/2026 às 21:22. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TRF1 · 1º grau
Classe: Mandado de Segurança Cível
Assuntos: Outros; Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
Órgão julgador: 02ª - Belém
Data de ajuizamento: 15/07/2026
Última movimentação: 05/10/2026 · Expedição de documento (Mandado)
Sistema: PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 07/10/2026 às 10:40

Movimentações (51)

05/10/2026 às 08:06 Expedição de documento (Mandado)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
01/10/2026 às 11:55 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
28/09/2026 às 23:07 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
28/09/2026 às 23:07 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
27/09/2026 às 17:18 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
27/09/2026 às 17:18 Processo devolvido à secretaria
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
27/09/2026 às 17:18 Segurança
27/09/2026 às 17:18 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
27/09/2026 às 17:18 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
19/08/2026 às 06:02 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
18/08/2026 às 11:31 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
14/08/2026 às 21:38 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
10/08/2026 às 08:11 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
05/08/2026 às 21:43 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
05/08/2026 às 13:46 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
03/08/2026 às 06:12 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
24/07/2026 às 12:20 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
22/07/2026 às 08:29 Mandado devolvido pelo oficial (entregue ao destinatário)
É a ordem escrita do juiz que o oficial de justiça leva e cumpre, como citar, intimar ou penhorar bens. O que significa
22/07/2026 às 08:29 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
21/07/2026 às 22:23 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
21/07/2026 às 22:23 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
21/07/2026 às 12:10 Mandado recebido pelo oficial
É a ordem escrita do juiz que o oficial de justiça leva e cumpre, como citar, intimar ou penhorar bens. O que significa
21/07/2026 às 11:44 Expedição de documento (Mandado)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
20/07/2026 às 15:55 Processo devolvido à secretaria
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
20/07/2026 às 15:55 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

Ver mais 26 movimentações

20/07/2026 às 15:55 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
20/07/2026 às 15:55 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
20/07/2026 às 15:55 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
20/07/2026 às 15:55 Liminar concedida
É uma decisão rápida e temporária do juiz, dada antes do fim do processo, para evitar um prejuízo que não pode esperar. O que significa
20/07/2026 às 15:55 Requisição de Informações
20/07/2026 às 15:55 Emenda à inicial recebida
Significa que o juiz mandou corrigir ou completar a petição inicial (o pedido que deu início ao processo) antes de deixar o processo seguir. O que significa
17/07/2026 às 10:56 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
17/07/2026 às 09:44 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
17/07/2026 às 06:27 Processo devolvido à secretaria
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
17/07/2026 às 06:27 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
17/07/2026 às 06:27 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
17/07/2026 às 06:27 Emenda à Inicial
Significa que o juiz mandou corrigir ou completar a petição inicial (o pedido que deu início ao processo) antes de deixar o processo seguir. O que significa
17/07/2026 às 04:48 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
16/07/2026 às 17:41 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
16/07/2026 às 15:26 Processo devolvido à secretaria
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
16/07/2026 às 15:26 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
16/07/2026 às 15:26 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
16/07/2026 às 15:26 Emenda à Inicial
Significa que o juiz mandou corrigir ou completar a petição inicial (o pedido que deu início ao processo) antes de deixar o processo seguir. O que significa
16/07/2026 às 11:24 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
16/07/2026 às 07:23 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
16/07/2026 às 07:23 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
15/07/2026 às 13:37 Remessa pela distribuição (em diligência)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
15/07/2026 às 13:37 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
15/07/2026 às 12:09 Recebimento na distribuição
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
15/07/2026 às 12:09 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa
15/07/2026 às 12:09 Inclusão no Juízo 100% Digital
Significa que o processo passou a correr totalmente pela internet: audiências por videoconferência, avisos por e-mail ou celular e atendimento à distância, sem necessidade de ir ao fórum. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 13/10/2026 às 21:22. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf1.jus.br.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara Federal Cível da SJPA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.948 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª Vara Federal Cível da SJPA · Órgãos do TRF1

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