Processo 0006399-38.2025.8.05.0201

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (intimação - diário): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Intimação - Diário
Publicações lidas: 2, em 25/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0201
Número sem pontuação: 00063993820258050201

Dados da consulta de 18/10/2026 às 22:34. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJBA · Juizado Especial
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
Data de ajuizamento: 05/12/2025
Última movimentação: 20/08/2026 · Disponibilização no Diário da Justiça
Sistema: Eproc · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 11/09/2026 às 08:18

Movimentações (51)

20/08/2026 às 09:30 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
20/08/2026 às 09:30 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
20/08/2026 às 08:21 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
20/08/2026 às 08:21 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
20/08/2026 às 06:56 Recurso recebido sem efeito suspensivo
Significa que o recurso foi aceito para julgamento. "Com efeito suspensivo" quer dizer que a decisão recorrida fica sem efeito até o recurso ser julgado; "sem efeito suspensivo" quer dizer que ela já vale e pode ser cumprida. O que significa
19/08/2026 às 10:06 Conclusão (para admissibilidade recursal)
Significa que o processo foi enviado ao juiz (ou ao relator, no tribunal) para que ele analise e tome uma providência. O que significa
19/08/2026 às 10:06 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
19/08/2026 às 07:16 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
12/08/2026 às 15:02 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
06/08/2026 às 19:50 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
06/08/2026 às 19:10 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
06/08/2026 às 15:59 Juntada de petição (Contra-razões)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
06/08/2026 às 09:55 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
06/08/2026 às 07:56 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
06/08/2026 às 07:56 Conclusão (para admissibilidade recursal)
Significa que o processo foi enviado ao juiz (ou ao relator, no tribunal) para que ele analise e tome uma providência. O que significa
29/07/2026 às 12:37 Juntada de petição (Recurso inominado)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
27/07/2026 às 12:56 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
27/07/2026 às 12:56 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
27/07/2026 às 12:13 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
27/07/2026 às 12:13 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
27/07/2026 às 08:43 Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
Significa que o processo foi encerrado sem que o juiz decidisse quem tem razão, por algum problema no próprio processo (desistência, falta de documento, abandono etc.). O que significa
15/07/2026 às 06:26 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
15/07/2026 às 06:21 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
14/07/2026 às 13:43 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
14/07/2026 às 13:43 Audiência de instrução e julgamento (realizada)
É o encontro marcado pelo juiz (ou conciliador) com as partes, presencial ou por vídeo, para tentar acordo, ouvir testemunhas ou decidir o processo. O que significa

Ver mais 26 movimentações

09/07/2026 às 05:35 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
08/07/2026 às 12:49 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
28/05/2026 às 11:11 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
10/03/2026 às 11:04 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
10/03/2026 às 11:04 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
10/03/2026 às 07:31 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
10/03/2026 às 07:31 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
10/03/2026 às 07:31 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
10/03/2026 às 07:31 Audiência de instrução e julgamento (designada)
É o encontro marcado pelo juiz (ou conciliador) com as partes, presencial ou por vídeo, para tentar acordo, ouvir testemunhas ou decidir o processo. O que significa
28/01/2026 às 06:46 Audiência de conciliação (realizada)
É a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir. O que significa
27/01/2026 às 06:43 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
27/01/2026 às 06:43 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
27/01/2026 às 06:43 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
26/01/2026 às 13:03 Juntada de petição (Impugnação)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
22/01/2026 às 06:13 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
22/01/2026 às 06:13 Juntada de petição (Contestação)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
08/01/2026 às 20:29 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
08/01/2026 às 20:29 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
08/01/2026 às 20:29 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
15/12/2025 às 10:59 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
05/12/2025 às 11:23 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
05/12/2025 às 10:50 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
05/12/2025 às 10:50 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
05/12/2025 às 10:50 Audiência de conciliação (designada)
É a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir. O que significa
05/12/2025 às 10:50 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa
05/12/2025 às 10:50 Recebimento na distribuição
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 18/10/2026 às 22:34. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjba.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.004 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO · Órgãos do TJBA

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