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Processo 0019912-64.2022.4.05.8300

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 1ª Relatoria da 1ª TR/PE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 18/11/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
1ª Relatoria da 1ª TR/PE
Tribunal da publicação
TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe
Recurso inominado cível
Publicação mais recente
18/11/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas
1, em 18/11/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento
2022
Unidade de origem
8300
Número sem pontuação
00199126420224058300

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Turma Recursal

Tribunal
TRF5 · Turma Recursal
Classe
Recurso Inominado Cível
Assunto
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Órgão julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Data de ajuizamento
19/08/2026
Última movimentação
01/09/2026 · Conclusão (para julgamento)
Sistema
PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em
10/10/2026 às 15:53

Movimentações (3)

  1. Conclusão (para julgamento)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa

  2. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

  3. Recebimento dos autos

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

Juizado Especial

Tribunal
TRF5 · Juizado Especial
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Órgão julgador
15ª Vara Federal
Data de ajuizamento
20/09/2022
Última movimentação
30/07/2026 · Publicação
Sistema
PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em
15/08/2026 às 08:03

Movimentações (80)

  1. Publicação

    Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa

  2. Disponibilização no Diário da Justiça

    Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa

  3. Juntada de documento (Certidão)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  4. Comunicação eletrônica expedida

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  5. Juntada de documento (Certidão)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  6. Comunicação eletrônica expedida

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  7. Decurso de prazo

    Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa

  8. Publicação

    Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa

  9. Disponibilização no Diário da Justiça

    Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa

  10. Juntada de petição (Embargos em Ação Penal Militar; Recurso inominado)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  11. Juntada de petição (Embargos em Ação Penal Militar; Recurso inominado)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  12. Juntada de documento (Certidão)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  13. Comunicação eletrônica expedida

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  14. Comunicação eletrônica expedida

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  15. Procedência em Parte

    Significa que o juiz aceitou só uma parte do que foi pedido na ação e negou o resto. O que significa

  16. Conclusão (para julgamento)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa

  17. Juntada de petição (Contraminuta)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  18. Juntada de petição (retirado de pauta; suspeição)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  19. Juntada de documento (Certidão)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  20. Comunicação eletrônica expedida

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  21. Ato ordinatório

    É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa

  22. Remessa pela contadoria (Recurso ordinário)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  23. Recebimento dos autos

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  24. Juntada de documento

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  25. Juntada de documento

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

Ver mais 55 movimentações
  1. Juntada de petição (Contraminuta)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  2. Publicação

    Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa

  3. Disponibilização no Diário da Justiça

    Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa

  4. Remessa dos autos (outros motivos)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  5. Recebimento na contadoria

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  6. Juntada de documento (Certidão)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  7. Comunicação eletrônica expedida

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  8. Julgamento em Diligência

    Significa que o processo estava pronto para a sentença (ou para o julgamento do recurso), mas o juiz percebeu que falta alguma coisa e mandou providenciar antes de decidir. O que significa

  9. Conclusão (para julgamento)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa

  10. Juntada de petição (sucessão)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  11. Remessa pela contadoria (Recurso ordinário)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  12. Recebimento dos autos

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  13. Juntada de documento

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  14. Juntada de documento

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  15. Remessa dos autos (outros motivos)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  16. Recebimento na contadoria

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  17. Expedição de documento (Mandado)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  18. Julgamento em Diligência

    Significa que o processo estava pronto para a sentença (ou para o julgamento do recurso), mas o juiz percebeu que falta alguma coisa e mandou providenciar antes de decidir. O que significa

  19. Conclusão (para julgamento)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa

  20. Decurso de prazo

    Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa

  21. Juntada de petição (sucessão)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  22. Juntada de petição (Contraminuta)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  23. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  24. Remessa pela contadoria (Recurso ordinário)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  25. Recebimento dos autos

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  26. Juntada de documento

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  27. Juntada de documento

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  28. Juntada de documento

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  29. Juntada de documento

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  30. Remessa dos autos (outros motivos)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  31. Recebimento na contadoria

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  32. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  33. Julgamento em Diligência

    Significa que o processo estava pronto para a sentença (ou para o julgamento do recurso), mas o juiz percebeu que falta alguma coisa e mandou providenciar antes de decidir. O que significa

  34. Conclusão (para julgamento)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa

  35. Juntada de petição (Contraminuta)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  36. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  37. Juntada de petição

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  38. Decurso de prazo

    Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa

  39. Expedição de documento (Mandado)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  40. Julgamento em Diligência

    Significa que o processo estava pronto para a sentença (ou para o julgamento do recurso), mas o juiz percebeu que falta alguma coisa e mandou providenciar antes de decidir. O que significa

  41. Conclusão (para julgamento)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa

  42. Juntada de petição (sucessão)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  43. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  44. Decurso de prazo

    Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa

  45. Juntada de petição

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  46. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  47. Julgamento em Diligência

    Significa que o processo estava pronto para a sentença (ou para o julgamento do recurso), mas o juiz percebeu que falta alguma coisa e mandou providenciar antes de decidir. O que significa

  48. Conclusão (para julgamento)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa

  49. Decurso de prazo

    Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa

  50. Juntada de petição (sucessão)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  51. Juntada de petição (admonitária)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  52. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  53. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  54. Ato ordinatório

    É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa

  55. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 22/11/2026 às 12:21. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf5.jus.br.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 1ª Relatoria da 1ª TR/PE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.328 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 1ª Relatoria da 1ª TR/PE · Órgãos do TRF5

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