Processo 5006204-71.2023.4.03.6103

Envolve G.h.m.comercio e Servicos LTDA - EPP (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 4ª Vara Federal de São José dos Campos (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara Federal de São José dos Campos
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

G.h.m.comercio e Servicos LTDA - EPP
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 6103
Número sem pontuação: 50062047120234036103

Dados da consulta de 21/10/2026 às 15:56. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TRF3 · 1º grau
Classe: Execução Fiscal
Assunto: Contribuição sobre a folha de salários
Órgão julgador: 04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Data de ajuizamento: 24/10/2023
Última movimentação: 30/07/2025 · Mero expediente (despacho)
Sistema: PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 30/09/2026 às 09:00

Movimentações (34)

30/07/2025 às 15:05 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
13/05/2025 às 14:14 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
05/09/2024 às 13:36 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
16/08/2024 às 04:00 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
15/08/2024 às 04:00 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
14/08/2024 às 12:04 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
13/08/2024 às 19:03 Embargos de declaração rejeitados
É um pedido ao próprio juiz que deu a decisão para esclarecer algo confuso, corrigir uma contradição ou analisar um ponto que ele esqueceu. O que significa
13/08/2024 às 05:35 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
08/08/2024 às 04:00 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
07/08/2024 às 09:42 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
06/08/2024 às 18:40 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
01/08/2024 às 13:59 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
31/07/2024 às 16:02 Juntada de petição (Embargos de declaração)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
30/07/2024 às 04:00 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
29/07/2024 às 04:00 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
26/07/2024 às 16:40 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
25/07/2024 às 14:41 Exceção de pré-executividade
24/07/2024 às 14:21 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
04/07/2024 às 09:19 Julgamento em Diligência
Significa que o processo estava pronto para a sentença (ou para o julgamento do recurso), mas o juiz percebeu que falta alguma coisa e mandou providenciar antes de decidir. O que significa
01/07/2024 às 11:21 Juntada de petição (Exceção de praça©-executividade)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
28/06/2024 às 04:38 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
21/06/2024 às 04:00 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
20/06/2024 às 14:53 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
20/06/2024 às 14:21 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
17/05/2024 às 07:52 Juntada de petição (Pedido de assistência litisconsorcial)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

Ver mais 9 movimentações

24/04/2024 às 15:09 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
22/04/2024 às 13:33 Juntada de petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
25/03/2024 às 15:05 Juntada de petição (Embargos À Execução)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
27/10/2023 às 19:02 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
26/10/2023 às 09:37 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
25/10/2023 às 14:57 Remessa pela distribuição (outros motivos)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
25/10/2023 às 14:57 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
24/10/2023 às 07:20 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa
24/10/2023 às 07:20 Recebimento na distribuição
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 21/10/2026 às 15:56. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf3.jus.br.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 4ª Vara Federal de São José dos Campos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.303 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 4ª Vara Federal de São José dos Campos · Órgãos do TRF3

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