Processo 0006914-79.2024.8.16.0079

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no Juizado Especial da Fazenda Pública de Dois Vizinhos (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública de Dois Vizinhos
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 08/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0079
Número sem pontuação: 00069147920248160079

Dados da consulta de 13/10/2026 às 23:59. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJPR · Juizado Especial
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto: 1/3 de férias
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Data de ajuizamento: 12/12/2024
Última movimentação: 08/07/2026 · Conclusão (para decisão)
Sistema: Eproc · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 01/09/2026 às 03:05

Movimentações (52)

08/07/2026 às 12:47 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
08/07/2026 às 10:50 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
08/06/2026 às 22:19 Ato cumprido pela parte
08/06/2026 às 22:19 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
03/06/2026 às 15:11 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
24/04/2026 às 12:49 Embargos de declaração rejeitados
É um pedido ao próprio juiz que deu a decisão para esclarecer algo confuso, corrigir uma contradição ou analisar um ponto que ele esqueceu. O que significa
23/04/2026 às 14:46 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
23/04/2026 às 14:46 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
13/02/2026 às 12:35 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
13/02/2026 às 08:17 Juntada de petição (Embargos de declaração)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
12/02/2026 às 19:27 Ato cumprido pela parte
08/02/2026 às 21:25 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
29/01/2026 às 14:25 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
14/01/2026 às 11:09 Homologação de Decisão de Juiz Leigo
22/11/2025 às 10:23 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
22/11/2025 às 10:23 Decisão
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
22/11/2025 às 07:36 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
22/11/2025 às 07:36 Audiência de instrução (antecipada; Juiz(a) leigo(a))
É o encontro marcado pelo juiz (ou conciliador) com as partes, presencial ou por vídeo, para tentar acordo, ouvir testemunhas ou decidir o processo. O que significa
31/08/2025 às 21:25 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
22/08/2025 às 06:34 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
21/08/2025 às 21:37 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
11/08/2025 às 15:36 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
23/07/2025 às 05:47 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
01/07/2025 às 13:34 Ato cumprido pela parte
22/06/2025 às 21:16 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

Ver mais 27 movimentações

22/06/2025 às 21:15 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
12/06/2025 às 12:55 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
12/06/2025 às 12:55 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
12/06/2025 às 12:55 Audiência de instrução (designada)
É o encontro marcado pelo juiz (ou conciliador) com as partes, presencial ou por vídeo, para tentar acordo, ouvir testemunhas ou decidir o processo. O que significa
20/05/2025 às 15:32 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
19/05/2025 às 10:50 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
16/05/2025 às 21:13 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
06/05/2025 às 12:33 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
06/05/2025 às 12:32 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
11/04/2025 às 20:05 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
03/04/2025 às 13:42 Juntada de petição (Contestação)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
20/02/2025 às 21:00 Citação eletrônica confirmada
Significa que o aviso de que existe um processo (a citação) foi mandado por meio eletrônico. "Expedida" é o envio, "confirmada" é o recebimento confirmado e "não confirmada" quer dizer que ninguém confirmou em 3 dias úteis. O que significa
10/02/2025 às 12:04 Expedição de documento (Carta)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
02/02/2025 às 12:42 Ato cumprido pela parte
02/02/2025 às 12:42 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
31/01/2025 às 12:22 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
31/01/2025 às 09:30 Decisão de deferimento
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
08/01/2025 às 11:37 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
13/12/2024 às 14:23 Juntada de documento (Informações)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
13/12/2024 às 14:23 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
13/12/2024 às 11:57 Decisão de indeferimento
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
13/12/2024 às 09:20 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
12/12/2024 às 18:38 Distribuição (competência exclusiva)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa
12/12/2024 às 18:38 Remessa dos autos (em diligência)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
12/12/2024 às 18:38 Inclusão no Juízo 100% Digital
Significa que o processo passou a correr totalmente pela internet: audiências por videoconferência, avisos por e-mail ou celular e atendimento à distância, sem necessidade de ir ao fórum. O que significa
12/12/2024 às 18:38 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
12/12/2024 às 18:38 Juntada de petição (Petição inicial)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 13/10/2026 às 23:59. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjpr.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Dois Vizinhos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 381 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Dois Vizinhos · Órgãos do TJPR

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