Processo 0713603-39.2024.8.07.0018

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 1ª Vara da Fazenda Pública do DF (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
Tribunal da publicação: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, de 23/09/2026 a 28/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0018
Número sem pontuação: 07136033920248070018

Dados da consulta de 17/10/2026 às 22:17. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJDFT · 2º grau
Classe: Apelação Cível
Assunto: Adicional de Insalubridade
Órgão julgador: GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Data de ajuizamento: 19/01/2026
Última movimentação: 23/06/2026 · Baixa definitiva
Sistema: PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 09/07/2026 às 14:20

Movimentações (20)

23/06/2026 às 06:43 Baixa definitiva
Significa que o processo deixou de tramitar naquela vara ou tribunal: ou terminou ali, ou foi devolvido para o lugar de onde veio. O que significa
23/06/2026 às 06:42 Expedição de documento (Certidão)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
23/06/2026 às 06:42 Trânsito em julgado
Significa que não cabe mais nenhum recurso contra a decisão. Ela se tornou definitiva e precisa ser cumprida. O que significa
22/06/2026 às 23:16 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
30/04/2026 às 23:15 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
29/04/2026 às 23:15 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
28/04/2026 às 09:23 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
22/04/2026 às 10:53 Não provimento
Significa que o tribunal analisou o recurso e não deu razão a quem recorreu. A decisão anterior continua valendo. O que significa
17/04/2026 às 13:31 Julgado em sessão
16/04/2026 às 13:58 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
16/04/2026 às 13:41 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
17/03/2026 às 15:24 Inclusão em pauta virtual para julgamento
Significa que o processo, em geral um recurso, foi marcado para ser julgado numa sessão do tribunal, numa data definida. O que significa
17/03/2026 às 15:24 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
25/02/2026 às 15:59 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
20/01/2026 às 11:40 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
20/01/2026 às 11:39 Remessa pela distribuição (outros motivos)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
20/01/2026 às 11:39 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
19/01/2026 às 11:25 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
19/01/2026 às 11:25 Remessa dos autos (outros motivos)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
19/01/2026 às 11:25 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 17/10/2026 às 22:17. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjdft.jus.br.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.807 processos neste órgão, a mais recente em 02/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença de ações coletivas, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública do DF · Órgãos do TJDFT

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