Processo 1045078-25.2025.4.01.3600

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (intimação polo ativo): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Intimação polo ativo
Publicações lidas: 2, de 08/10/2026 a 16/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 3600
Número sem pontuação: 10450782520254013600

Dados da consulta de 13/10/2026 às 22:24. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TRF1 · Juizado Especial
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária
Órgão julgador: 09ª Vara JEF- Cuiabá
Data de ajuizamento: 16/12/2025
Última movimentação: 03/09/2026 · Ato ordinatório
Sistema: PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 16/09/2026 às 08:31

Movimentações (45)

03/09/2026 às 09:09 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
19/06/2026 às 05:26 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
25/05/2026 às 22:51 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
25/05/2026 às 22:51 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
22/05/2026 às 11:21 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
07/05/2026 às 17:03 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
04/05/2026 às 14:51 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
28/04/2026 às 17:29 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
23/04/2026 às 14:43 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
23/04/2026 às 14:42 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
15/04/2026 às 12:11 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
15/04/2026 às 12:10 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
15/04/2026 às 12:10 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
13/04/2026 às 14:42 Recebimento do CEJUSC
Significa que o processo foi enviado ao CEJUSC, o setor do tribunal especializado em conciliação e mediação, para tentar um acordo entre as partes. O que significa
13/04/2026 às 14:42 Remessa dos autos (encerradas atribuição CEJUSC)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
13/04/2026 às 08:05 Evolução da classe processual
Significa que o "tipo" do processo registrado no sistema mudou. Na maioria das vezes é porque o processo passou para uma nova fase, como a cobrança do que foi decidido na sentença. O que significa
13/04/2026 às 08:05 Trânsito em julgado
Significa que não cabe mais nenhum recurso contra a decisão. Ela se tornou definitiva e precisa ser cumprida. O que significa
13/04/2026 às 08:05 Acordo homologado
Significa que o juiz aprovou o acordo feito entre as partes. A partir daí, o acordo vale como uma sentença e pode ser cobrado na Justiça. O que significa
07/04/2026 às 07:12 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
06/04/2026 às 17:38 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
26/03/2026 às 10:12 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
26/03/2026 às 10:12 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
25/03/2026 às 12:45 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
12/03/2026 às 08:47 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
12/03/2026 às 08:47 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

Ver mais 20 movimentações

12/03/2026 às 08:41 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
11/03/2026 às 17:55 Recebimento no CEJUSC
Significa que o processo foi enviado ao CEJUSC, o setor do tribunal especializado em conciliação e mediação, para tentar um acordo entre as partes. O que significa
11/03/2026 às 17:55 Remessa para o CEJUSC
Significa que o processo foi enviado ao CEJUSC, o setor do tribunal especializado em conciliação e mediação, para tentar um acordo entre as partes. O que significa
11/03/2026 às 17:55 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
11/03/2026 às 17:55 Remessa dos autos (em diligência)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
10/03/2026 às 15:04 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
08/03/2026 às 07:56 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
29/01/2026 às 10:41 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
27/01/2026 às 22:42 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
27/01/2026 às 22:42 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
26/01/2026 às 13:38 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
26/01/2026 às 12:39 Agendada
19/01/2026 às 15:17 Remessa dos autos (em diligência)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
19/01/2026 às 15:17 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
16/01/2026 às 13:40 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
19/12/2025 às 10:07 Remessa pela distribuição (em diligência)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
19/12/2025 às 10:07 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
16/12/2025 às 16:12 Recebimento na distribuição
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
16/12/2025 às 16:12 Inclusão no Juízo 100% Digital
Significa que o processo passou a correr totalmente pela internet: audiências por videoconferência, avisos por e-mail ou celular e atendimento à distância, sem necessidade de ir ao fórum. O que significa
16/12/2025 às 16:12 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 13/10/2026 às 22:24. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf1.jus.br.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.814 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT · Órgãos do TRF1

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.