Processo 0002271-15.2025.8.04.4400

Envolve Municipio de Humaita (parte ré) e Epts Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível no 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Fazenda Pública (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (com julgamento de mérito): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Com julgamento de mérito
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 4400
Número sem pontuação: 00022711520258044400

Dados da consulta de 20/10/2026 às 02:00. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Juizado Especial

Tribunal: TJAM · Juizado Especial
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto: Tutela de Urgência
Órgão julgador: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Data de ajuizamento: 22/04/2025
Última movimentação: 30/07/2026 · Recebimento dos autos
Sistema: Eproc · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 11/08/2026 às 13:13

Movimentações (60)

30/07/2026 às 07:50 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
27/07/2026 às 21:58 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
27/07/2026 às 21:32 Comunicação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
17/07/2026 às 04:59 Entrega em carga/vista
Significa que o processo foi entregue a alguém de fora do cartório (advogado, Ministério Público, Defensoria Pública ou procuradoria) para que essa pessoa ou órgão analise e se manifeste. O que significa
09/07/2026 às 07:55 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
09/07/2026 às 07:55 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
08/07/2026 às 07:18 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
08/07/2026 às 07:18 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
02/07/2026 às 10:35 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
01/07/2026 às 06:59 Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)
Significa que o processo foi transferido para outra vara ou outro juiz (ou outro relator, no tribunal). O que significa
01/07/2026 às 06:59 Retificação da classe processual (entregue ao destinatário)
Significa que o "tipo" do processo registrado no sistema mudou. Na maioria das vezes é porque o processo passou para uma nova fase, como a cobrança do que foi decidido na sentença. O que significa
01/07/2026 às 06:59 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
07/06/2026 às 06:50 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
03/06/2026 às 08:01 Remessa dos autos (outros motivos)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
02/06/2026 às 11:27 Decisão interlocutória de mérito
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
02/06/2026 às 10:05 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
29/05/2026 às 11:15 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
21/05/2026 às 10:46 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
21/05/2026 às 09:56 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
27/04/2026 às 21:24 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
24/04/2026 às 15:42 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
11/04/2026 às 13:24 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
06/04/2026 às 06:41 Comunicação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
06/04/2026 às 06:40 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
06/04/2026 às 06:40 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

Ver mais 35 movimentações

05/04/2026 às 15:43 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
05/04/2026 às 15:43 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
27/03/2026 às 12:59 Decisão interlocutória de mérito
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
11/02/2026 às 06:59 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
09/02/2026 às 10:57 Juntada de petição (Contestação)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
09/02/2026 às 10:53 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
26/01/2026 às 09:57 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
21/01/2026 às 08:02 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
09/01/2026 às 07:58 Juntada de documento (Informações)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
13/11/2025 às 12:08 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
23/09/2025 às 05:55 Expedição de documento (Carta precatória)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
19/09/2025 às 08:01 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
10/09/2025 às 22:40 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
04/09/2025 às 09:54 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
04/09/2025 às 09:54 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
02/09/2025 às 04:57 Comunicação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
01/09/2025 às 19:20 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
01/09/2025 às 19:17 Juntada de documento (Informações)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
20/07/2025 às 21:35 Comunicação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
10/07/2025 às 08:44 Entrega em carga/vista
Significa que o processo foi entregue a alguém de fora do cartório (advogado, Ministério Público, Defensoria Pública ou procuradoria) para que essa pessoa ou órgão analise e se manifeste. O que significa
10/07/2025 às 08:44 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
08/07/2025 às 05:52 Juntada de petição (Contestação)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
21/05/2025 às 08:53 Comunicação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
21/05/2025 às 07:14 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
23/04/2025 às 14:37 Decisão interlocutória de mérito
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
23/04/2025 às 13:50 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
23/04/2025 às 13:02 Juntada de petição (Petição inicial)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
23/04/2025 às 06:38 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
23/04/2025 às 06:38 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
22/04/2025 às 14:18 Tutela provisória negada
É uma decisão rápida e temporária do juiz, dada antes do fim do processo, para evitar um prejuízo que não pode esperar. O que significa
22/04/2025 às 12:39 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
22/04/2025 às 11:19 Juntada de petição (Petição inicial)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
22/04/2025 às 11:19 Distribuição (competência exclusiva)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa
22/04/2025 às 11:19 Remessa dos autos (outros motivos)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
22/04/2025 às 11:19 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

1º grau

Tribunal: TJAM · 1º grau
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Tutela de Urgência
Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
Data de ajuizamento: 22/04/2025
Última movimentação: 29/05/2026 · Juntada de petição (Petição (outras))
Sistema: Eproc · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 04/07/2026 às 14:32

Movimentações (44)

29/05/2026 às 11:15 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
21/05/2026 às 10:46 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
21/05/2026 às 09:56 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
27/04/2026 às 21:24 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
24/04/2026 às 15:42 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
11/04/2026 às 13:24 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
06/04/2026 às 06:41 Comunicação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
06/04/2026 às 06:40 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
06/04/2026 às 06:40 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
05/04/2026 às 15:43 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
05/04/2026 às 15:43 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
27/03/2026 às 12:59 Decisão interlocutória de mérito
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
11/02/2026 às 06:59 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
09/02/2026 às 10:57 Juntada de petição (Contestação)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
09/02/2026 às 10:53 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
26/01/2026 às 09:57 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
21/01/2026 às 08:02 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
09/01/2026 às 07:58 Juntada de documento (Informações)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
13/11/2025 às 12:08 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
23/09/2025 às 05:55 Expedição de documento (Carta precatória)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
19/09/2025 às 08:01 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
10/09/2025 às 22:40 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
04/09/2025 às 09:54 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
04/09/2025 às 09:54 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
02/09/2025 às 04:57 Comunicação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

Ver mais 19 movimentações

01/09/2025 às 19:20 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
01/09/2025 às 19:17 Juntada de documento (Informações)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
20/07/2025 às 21:35 Comunicação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
10/07/2025 às 08:44 Entrega em carga/vista
Significa que o processo foi entregue a alguém de fora do cartório (advogado, Ministério Público, Defensoria Pública ou procuradoria) para que essa pessoa ou órgão analise e se manifeste. O que significa
10/07/2025 às 08:44 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
08/07/2025 às 05:52 Juntada de petição (Contestação)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
21/05/2025 às 08:53 Comunicação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
21/05/2025 às 07:14 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
23/04/2025 às 14:37 Decisão interlocutória de mérito
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
23/04/2025 às 13:50 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
23/04/2025 às 13:02 Juntada de petição (Petição inicial)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
23/04/2025 às 06:38 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
23/04/2025 às 06:38 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
22/04/2025 às 14:18 Tutela provisória negada
É uma decisão rápida e temporária do juiz, dada antes do fim do processo, para evitar um prejuízo que não pode esperar. O que significa
22/04/2025 às 12:39 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
22/04/2025 às 11:19 Juntada de petição (Petição inicial)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
22/04/2025 às 11:19 Remessa dos autos (outros motivos)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
22/04/2025 às 11:19 Distribuição (competência exclusiva)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa
22/04/2025 às 11:19 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 20/10/2026 às 02:00. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjam.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 80 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos no 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Fazenda Pública · Órgãos do TJAM

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.