Processo 0020886-36.2025.8.17.8201

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (sentença (outras)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Sentença (Outras)
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 8201
Número sem pontuação: 00208863620258178201

Dados da consulta de 14/10/2026 às 08:18. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Arquivado situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJPE · Juizado Especial
Classe: Cumprimento de sentença
Assunto: Concessão
Órgão julgador: 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Data de ajuizamento: 29/05/2025
Última movimentação: 27/08/2026 · Arquivamento definitivo
Sistema: PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 11/09/2026 às 22:53

Movimentações (54)

27/08/2026 às 09:19 Arquivamento definitivo
Significa que o processo terminou e foi guardado no arquivo, porque não há mais nada pendente para fazer nele. O que significa
27/08/2026 às 09:17 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
25/08/2026 às 17:16 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
21/08/2026 às 23:10 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
13/08/2026 às 09:00 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
29/07/2026 às 00:43 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
29/07/2026 às 00:43 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
27/07/2026 às 12:56 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
27/07/2026 às 12:54 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
27/07/2026 às 12:54 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
27/07/2026 às 12:54 Trânsito em julgado
Significa que não cabe mais nenhum recurso contra a decisão. Ela se tornou definitiva e precisa ser cumprida. O que significa
22/07/2026 às 11:45 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
16/07/2026 às 00:44 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
16/07/2026 às 00:44 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
17/06/2026 às 13:22 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
16/06/2026 às 16:10 Acordo homologado na execução
Significa que o juiz aprovou o acordo feito entre as partes. A partir daí, o acordo vale como uma sentença e pode ser cobrado na Justiça. O que significa
16/06/2026 às 09:50 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
16/06/2026 às 07:30 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
15/06/2026 às 13:41 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
02/06/2026 às 02:16 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
02/06/2026 às 02:16 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
29/05/2026 às 08:26 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
29/05/2026 às 08:26 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
18/05/2026 às 05:36 Juntada de petição (Impugnação ao cumprimento de sentença )
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
20/04/2026 às 10:29 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

Ver mais 29 movimentações

20/04/2026 às 10:25 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
20/04/2026 às 10:24 Evolução da classe processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
Significa que o "tipo" do processo registrado no sistema mudou. Na maioria das vezes é porque o processo passou para uma nova fase, como a cobrança do que foi decidido na sentença. O que significa
20/04/2026 às 10:23 Reativação do processo
Significa que um processo que estava no arquivo foi reaberto, normalmente a pedido de uma das partes. O que significa
06/04/2026 às 08:05 Juntada de petição (Execução / cumprimento de sentença)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
09/02/2026 às 02:45 Arquivamento definitivo
Significa que o processo terminou e foi guardado no arquivo, porque não há mais nada pendente para fazer nele. O que significa
09/02/2026 às 02:45 Cancelamento da conclusão
Significa que o cartório desfez um registro feito antes na consulta do processo, quase sempre porque foi lançado por engano, ou que o processo saiu da mesa do juiz para o cartório fazer alguma coisa antes. O que significa
09/02/2026 às 02:45 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
09/02/2026 às 02:45 Trânsito em julgado
Significa que não cabe mais nenhum recurso contra a decisão. Ela se tornou definitiva e precisa ser cumprida. O que significa
05/02/2026 às 01:16 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
05/02/2026 às 01:16 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
07/01/2026 às 12:47 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
15/12/2025 às 00:55 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
13/12/2025 às 14:53 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
11/12/2025 às 17:25 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
11/12/2025 às 17:25 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
06/12/2025 às 10:40 Procedência em Parte
Significa que o juiz aceitou só uma parte do que foi pedido na ação e negou o resto. O que significa
29/08/2025 às 05:36 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
18/08/2025 às 11:35 Juntada de petição (Replica)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
15/08/2025 às 23:02 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
15/08/2025 às 23:02 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
06/08/2025 às 02:10 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
06/08/2025 às 02:10 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
31/07/2025 às 06:10 Expedição de documento
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
20/06/2025 às 08:21 Juntada de petição (Contestação)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
12/06/2025 às 11:38 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
12/06/2025 às 11:35 Mudança de Parte
02/06/2025 às 16:45 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
02/06/2025 às 04:54 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
29/05/2025 às 08:18 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 14/10/2026 às 08:18. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjpe.jus.br.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.556 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h · Órgãos do TJPE

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