Processo 5033979-22.2024.8.24.0020

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 16/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0020
Número sem pontuação: 50339792220248240020

Dados da consulta de 17/10/2026 às 14:59. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJSC · 1º grau
Classe: Cumprimento de sentença
Assuntos: Área de Preservação Permanente; Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Data de ajuizamento: 19/12/2024
Última movimentação: 15/09/2026 · Decurso de prazo
Sistema: Projudi · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 22/09/2026 às 09:10

Movimentações (151)

15/09/2026 às 22:41 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
29/08/2026 às 21:09 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
23/08/2026 às 23:36 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
20/08/2026 às 23:05 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
20/08/2026 às 07:08 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
20/08/2026 às 07:07 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
19/08/2026 às 16:08 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
19/08/2026 às 16:08 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
19/08/2026 às 16:08 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
19/08/2026 às 16:08 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
19/08/2026 às 12:41 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
19/08/2026 às 12:41 Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento
19/08/2026 às 06:58 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
14/07/2026 às 07:37 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
30/06/2026 às 15:32 Suspensão por decisão judicial
Significa que o processo foi parado temporariamente por decisão do juiz, por um motivo previsto em lei. Ele volta a andar quando o motivo acabar. O que significa
30/06/2026 às 15:06 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
30/06/2026 às 13:24 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
29/06/2026 às 15:33 Comunicação eletrônica
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
26/06/2026 às 06:28 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
15/06/2026 às 22:35 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
02/06/2026 às 22:38 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
01/06/2026 às 11:57 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
01/06/2026 às 09:07 Comunicação eletrônica
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
01/06/2026 às 06:50 Juntada de documento (Informações)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
30/05/2026 às 21:06 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

Ver mais 126 movimentações

27/05/2026 às 15:20 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
27/05/2026 às 15:20 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
22/05/2026 às 00:15 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
20/05/2026 às 23:39 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
20/05/2026 às 13:33 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
20/05/2026 às 13:33 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
20/05/2026 às 12:55 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
20/05/2026 às 12:55 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
20/05/2026 às 12:55 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
20/05/2026 às 12:55 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
20/05/2026 às 10:58 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
19/05/2026 às 08:57 Retificação de movimento
19/05/2026 às 08:43 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
18/05/2026 às 21:06 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
12/05/2026 às 00:39 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
10/05/2026 às 23:53 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
08/05/2026 às 15:59 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
08/05/2026 às 15:59 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
08/05/2026 às 14:21 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
08/05/2026 às 14:21 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
08/05/2026 às 14:21 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
08/05/2026 às 14:21 Outras decisões
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
28/04/2026 às 14:07 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
27/04/2026 às 20:57 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
23/04/2026 às 23:08 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
23/04/2026 às 14:07 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
23/04/2026 às 13:29 Outras decisões
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
23/04/2026 às 13:28 Audiência de conciliação (realizada; Conciliador(a))
É a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir. O que significa
23/04/2026 às 13:19 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
22/04/2026 às 00:56 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
19/04/2026 às 23:54 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
17/04/2026 às 14:09 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
17/04/2026 às 14:08 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
17/04/2026 às 11:32 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
17/04/2026 às 11:32 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
17/04/2026 às 11:32 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
17/04/2026 às 11:32 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
16/04/2026 às 16:07 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
15/04/2026 às 12:47 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
09/04/2026 às 09:59 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
30/03/2026 às 09:24 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
30/03/2026 às 07:15 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
07/03/2026 às 00:26 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
02/03/2026 às 20:59 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
20/02/2026 às 08:02 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
20/02/2026 às 08:01 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
12/02/2026 às 20:59 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
11/02/2026 às 01:57 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
10/02/2026 às 01:27 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
09/02/2026 às 14:31 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
09/02/2026 às 14:31 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
09/02/2026 às 14:31 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
04/02/2026 às 00:30 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
03/02/2026 às 06:44 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
03/02/2026 às 06:43 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
02/02/2026 às 23:34 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
02/02/2026 às 11:07 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
02/02/2026 às 11:07 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
02/02/2026 às 11:07 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
02/02/2026 às 11:07 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
02/02/2026 às 10:48 Audiência de conciliação (designada; Conciliador(a))
É a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir. O que significa
21/01/2026 às 13:37 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
21/01/2026 às 10:30 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
06/12/2025 às 10:37 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
26/11/2025 às 10:27 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
26/11/2025 às 10:27 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
26/11/2025 às 10:25 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
26/11/2025 às 10:25 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
26/11/2025 às 10:25 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
25/11/2025 às 23:40 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
03/11/2025 às 11:33 Juntada de documento (Mandado)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
09/09/2025 às 15:41 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
19/08/2025 às 16:33 Juntada de documento (Mandado)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
19/08/2025 às 15:22 Mandado recebido pelo oficial
É a ordem escrita do juiz que o oficial de justiça leva e cumpre, como citar, intimar ou penhorar bens. O que significa
19/08/2025 às 15:17 Mandado recebido pelo oficial
É a ordem escrita do juiz que o oficial de justiça leva e cumpre, como citar, intimar ou penhorar bens. O que significa
19/08/2025 às 14:46 Expedição de documento (Mandado)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
19/08/2025 às 14:44 Expedição de documento (Mandado)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
19/08/2025 às 12:23 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
19/08/2025 às 12:23 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
14/08/2025 às 10:18 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
14/08/2025 às 07:29 Juntada de documento (Mandado)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
14/08/2025 às 07:21 Juntada de documento (Mandado)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
24/06/2025 às 12:46 Mandado recebido pelo oficial
É a ordem escrita do juiz que o oficial de justiça leva e cumpre, como citar, intimar ou penhorar bens. O que significa
24/06/2025 às 12:46 Mandado recebido pelo oficial
É a ordem escrita do juiz que o oficial de justiça leva e cumpre, como citar, intimar ou penhorar bens. O que significa
24/06/2025 às 12:45 Expedição de documento (Mandado)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
24/06/2025 às 12:45 Expedição de documento (Mandado)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
18/06/2025 às 07:16 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
30/05/2025 às 14:03 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
20/05/2025 às 13:46 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
20/05/2025 às 13:46 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
20/05/2025 às 07:24 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
19/05/2025 às 14:44 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
19/05/2025 às 14:21 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
09/05/2025 às 11:14 Retificação da classe processual
Significa que o "tipo" do processo registrado no sistema mudou. Na maioria das vezes é porque o processo passou para uma nova fase, como a cobrança do que foi decidido na sentença. O que significa
03/04/2025 às 11:43 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
24/03/2025 às 11:28 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
24/03/2025 às 11:28 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
24/03/2025 às 11:19 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
05/03/2025 às 22:23 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
10/02/2025 às 20:59 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
03/02/2025 às 06:43 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
03/02/2025 às 06:42 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
31/01/2025 às 17:09 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
31/01/2025 às 17:09 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
31/01/2025 às 17:09 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
31/01/2025 às 17:09 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
31/01/2025 às 17:09 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
31/01/2025 às 17:09 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
31/01/2025 às 17:09 Embargos de declaração acolhidos
É um pedido ao próprio juiz que deu a decisão para esclarecer algo confuso, corrigir uma contradição ou analisar um ponto que ele esqueceu. O que significa
31/01/2025 às 13:49 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
31/01/2025 às 13:23 Mudança de Assunto Processual
31/01/2025 às 13:19 Cancelamento de movimentação
Significa que o cartório desfez um registro feito antes na consulta do processo, quase sempre porque foi lançado por engano, ou que o processo saiu da mesa do juiz para o cartório fazer alguma coisa antes. O que significa
31/01/2025 às 13:19 Cancelamento de movimentação
Significa que o cartório desfez um registro feito antes na consulta do processo, quase sempre porque foi lançado por engano, ou que o processo saiu da mesa do juiz para o cartório fazer alguma coisa antes. O que significa
31/01/2025 às 13:19 Cancelamento de movimentação
Significa que o cartório desfez um registro feito antes na consulta do processo, quase sempre porque foi lançado por engano, ou que o processo saiu da mesa do juiz para o cartório fazer alguma coisa antes. O que significa
31/01/2025 às 13:19 Cancelamento de movimentação
Significa que o cartório desfez um registro feito antes na consulta do processo, quase sempre porque foi lançado por engano, ou que o processo saiu da mesa do juiz para o cartório fazer alguma coisa antes. O que significa
31/01/2025 às 10:24 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
28/01/2025 às 16:19 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
29/12/2024 às 20:59 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
29/12/2024 às 11:57 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
19/12/2024 às 11:34 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
19/12/2024 às 11:34 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
19/12/2024 às 11:34 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
19/12/2024 às 11:25 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
19/12/2024 às 11:17 Mudança de Assunto Processual
19/12/2024 às 07:11 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
19/12/2024 às 07:11 Distribuição (dependência)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 17/10/2026 às 14:59. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjsc.jus.br.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.370 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial da fazenda pública, usucapião.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma · Órgãos do TJSC

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