Processo 1045151-67.2025.4.01.3900

Envolve INSS (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

INSS
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 3900
Número sem pontuação: 10451516720254013900

Dados da consulta de 13/10/2026 às 21:47. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TRF1 · Juizado Especial
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto: Deficiente
Órgão julgador: 08ª Vara JEF- Belém
Data de ajuizamento: 05/09/2025
Última movimentação: 29/09/2026 · Decurso de prazo
Sistema: PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 02/10/2026 às 10:53

Movimentações (52)

29/09/2026 às 21:35 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
28/09/2026 às 21:26 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
14/09/2026 às 21:47 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
14/09/2026 às 21:47 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
12/09/2026 às 05:38 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
12/09/2026 às 05:38 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
12/09/2026 às 05:38 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
12/09/2026 às 05:37 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
10/09/2026 às 19:58 Juntada de petição (Recurso inominado)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
09/09/2026 às 21:20 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
25/08/2026 às 21:37 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
25/08/2026 às 21:37 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
24/08/2026 às 09:04 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
24/08/2026 às 09:04 Processo devolvido à secretaria
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
24/08/2026 às 09:04 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
24/08/2026 às 09:04 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
24/08/2026 às 09:04 Improcedência
Significa que o juiz negou o pedido de quem entrou com a ação. Quem foi processado (o réu) "ganhou" naquela sentença. O que significa
24/08/2026 às 09:04 Gratuidade da justiça concedida
É o benefício que dispensa do pagamento das custas e despesas do processo quem não tem condições de pagá-las sem prejuízo do próprio sustento. O que significa
12/08/2026 às 13:20 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
29/06/2026 às 16:20 Juntada de petição (Replica)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
08/06/2026 às 05:46 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
04/06/2026 às 22:01 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
03/06/2026 às 10:47 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
27/05/2026 às 21:15 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
01/04/2026 às 14:48 Juntada de petição (Contestação)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

Ver mais 27 movimentações

23/03/2026 às 06:40 Citação eletrônica expedida
Significa que o aviso de que existe um processo (a citação) foi mandado por meio eletrônico. "Expedida" é o envio, "confirmada" é o recebimento confirmado e "não confirmada" quer dizer que ninguém confirmou em 3 dias úteis. O que significa
23/03/2026 às 06:40 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
20/03/2026 às 08:16 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
20/03/2026 às 08:16 Remessa dos autos (em diligência)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
20/03/2026 às 08:12 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
19/03/2026 às 18:38 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
26/02/2026 às 00:49 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
05/02/2026 às 12:57 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
05/02/2026 às 12:57 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
05/02/2026 às 12:57 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
05/02/2026 às 11:30 Agendada
24/11/2025 às 07:57 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
24/11/2025 às 07:57 Remessa dos autos (em diligência)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
28/10/2025 às 14:25 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
06/10/2025 às 21:32 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
06/10/2025 às 21:32 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
03/10/2025 às 09:57 Processo devolvido à secretaria
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
03/10/2025 às 09:57 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
03/10/2025 às 09:57 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
03/10/2025 às 09:57 Tutela provisória negada
É uma decisão rápida e temporária do juiz, dada antes do fim do processo, para evitar um prejuízo que não pode esperar. O que significa
29/09/2025 às 19:51 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
08/09/2025 às 07:00 Remessa pela distribuição (em diligência)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
08/09/2025 às 07:00 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
05/09/2025 às 14:48 Recebimento na distribuição
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
05/09/2025 às 14:48 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
05/09/2025 às 14:48 Inclusão no Juízo 100% Digital
Significa que o processo passou a correr totalmente pela internet: audiências por videoconferência, avisos por e-mail ou celular e atendimento à distância, sem necessidade de ir ao fórum. O que significa
05/09/2025 às 14:48 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 13/10/2026 às 21:47. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf1.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.594 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, petição cível.

Ver todos os processos na 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA · Órgãos do TRF1

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