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Processo 0002028-46.2025.8.16.0097

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no Juizado Especial da Fazenda Pública de Ivaiporã (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Ivaiporã
Tribunal da publicação
TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe
Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente
09/10/2026 · Intimação
Publicações lidas
2, de 11/09/2026 a 09/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento
2025
Unidade de origem
0097
Número sem pontuação
00020284620258160097
Dados da consulta de 14/10/2026 às 00:07. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Turma Recursal

Tribunal
TJPR · Turma Recursal
Classe
Recurso Inominado Cível
Assunto
Repetição do Indébito
Órgão julgador
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Data de ajuizamento
19/11/2025
Última movimentação
23/07/2026 · Intimação eletrônica confirmada
Sistema
Eproc · Eletrônico
Atualizado na fonte em
01/09/2026 às 04:25

Movimentações (17)

  1. Intimação eletrônica confirmada

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  2. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  3. Juntada de documento (Acórdão)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  4. Não provimento

    Significa que o tribunal analisou o recurso e não deu razão a quem recorreu. A decisão anterior continua valendo. O que significa

  5. Intimação eletrônica confirmada

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  6. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  7. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  8. Inclusão em pauta

    Significa que o processo, em geral um recurso, foi marcado para ser julgado numa sessão do tribunal, numa data definida. O que significa

  9. Intimação eletrônica confirmada

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  10. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  11. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

  12. Remessa pela distribuição (em diligência)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  13. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  14. Recebimento dos autos

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  15. Juntada de documento (Outros documentos)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  16. Recebimento na distribuição

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  17. Ato ordinatório

    É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa

Juizado Especial

Tribunal
TJPR · Juizado Especial
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Repetição do Indébito
Órgão julgador
IVAIPORÃ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Data de ajuizamento
25/04/2025
Última movimentação
19/02/2026 · Juntada de documento (Outros documentos)
Sistema
Eproc · Eletrônico
Atualizado na fonte em
01/09/2026 às 03:04

Movimentações (46)

  1. Juntada de documento (Outros documentos)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  2. Remessa dos autos (em grau de recurso)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  3. Recurso recebido sem efeito suspensivo

    Significa que o recurso foi aceito para julgamento. "Com efeito suspensivo" quer dizer que a decisão recorrida fica sem efeito até o recurso ser julgado; "sem efeito suspensivo" quer dizer que ela já vale e pode ser cumprida. O que significa

  4. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  5. Juntada de documento (Certidão)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  6. Juntada de petição (Contra-razões)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  7. Intimação eletrônica confirmada

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  8. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  9. Juntada de petição (Petição (outras))

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  10. Juntada de petição (Petição (outras))

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  11. Intimação eletrônica confirmada

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  12. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  13. Embargos de declaração rejeitados

    É um pedido ao próprio juiz que deu a decisão para esclarecer algo confuso, corrigir uma contradição ou analisar um ponto que ele esqueceu. O que significa

  14. Conclusão (para julgamento)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa

  15. Juntada de petição (Contra-razões)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  16. Ato cumprido pela parte
  17. Intimação eletrônica confirmada

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  18. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  19. Juntada de petição (Embargos de declaração)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  20. Intimação eletrônica confirmada

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  21. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  22. Procedência

    Significa que o juiz aceitou o pedido de quem entrou com a ação (o autor). Quem entrou com o processo "ganhou" naquela sentença. O que significa

  23. Conclusão (para julgamento)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa

  24. Juntada de petição (Petição (outras))

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  25. Intimação eletrônica confirmada

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

Ver mais 21 movimentações
  1. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  2. Juntada de petição (Contestação)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  3. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  4. Audiência de conciliação (realizada; Conciliador(a))

    É a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir. O que significa

  5. Ato cumprido pela parte
  6. Juntada de petição (Petição (outras))

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  7. Intimação eletrônica confirmada

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  8. Intimação eletrônica confirmada

    Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

  9. Citação eletrônica confirmada

    Significa que o aviso de que existe um processo (a citação) foi mandado por meio eletrônico. "Expedida" é o envio, "confirmada" é o recebimento confirmado e "não confirmada" quer dizer que ninguém confirmou em 3 dias úteis. O que significa

  10. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  11. Expedição de documento (Carta)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  12. Audiência de conciliação (designada)

    É a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir. O que significa

  13. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  14. Juntada de documento (Outros documentos)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  15. Juntada de documento (Informações)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  16. Recebimento dos autos

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  17. Recebimento dos autos

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  18. Juntada de petição (Petição inicial)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  19. Distribuição (competência exclusiva)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

  20. Remessa dos autos (em diligência)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  21. Inclusão no Juízo 100% Digital

    Significa que o processo passou a correr totalmente pela internet: audiências por videoconferência, avisos por e-mail ou celular e atendimento à distância, sem necessidade de ir ao fórum. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 14/10/2026 às 00:07. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjpr.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Ivaiporã

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 140 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Ivaiporã · Órgãos do TJPR

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