Processo 0000016-31.2015.4.01.3502

Envolve Caixa Econômica Federal (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Caixa Econômica Federal
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2015
Unidade de origem: 3502
Número sem pontuação: 00000163120154013502

Dados da consulta de 13/10/2026 às 17:47. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

2º grau

Tribunal: TRF1 · 2º grau
Classe: Apelação Cível
Assunto: Contratos Bancários
Órgão julgador: Gabinete 33
Data de ajuizamento: 27/09/2016
Última movimentação: 30/09/2026 · Publicação
Sistema: PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 02/10/2026 às 10:56

Movimentações (35)

30/09/2026 às 21:05 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
30/09/2026 às 21:05 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
29/09/2026 às 13:16 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
29/09/2026 às 07:59 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
29/09/2026 às 07:59 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
29/09/2026 às 07:59 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
29/09/2026 às 07:59 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
28/09/2026 às 12:09 Provimento em Parte
Significa que o tribunal aceitou o recurso e mudou (no todo ou em parte) a decisão que tinha sido dada antes. O que significa
28/09/2026 às 12:09 Não provimento
Significa que o tribunal analisou o recurso e não deu razão a quem recorreu. A decisão anterior continua valendo. O que significa
23/09/2026 às 09:00 Julgado em sessão
23/09/2026 às 08:58 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
25/08/2026 às 21:00 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
25/08/2026 às 21:00 Decurso de prazo
Significa que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir. O que significa
23/08/2026 às 21:04 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
21/08/2026 às 21:02 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
20/08/2026 às 13:12 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
20/08/2026 às 12:11 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
20/08/2026 às 10:39 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
20/08/2026 às 10:32 Inclusão em pauta virtual para julgamento
Significa que o processo, em geral um recurso, foi marcado para ser julgado numa sessão do tribunal, numa data definida. O que significa
07/12/2023 às 12:57 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
14/05/2023 às 08:59 Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
Significa que o processo foi transferido para outra vara ou outro juiz (ou outro relator, no tribunal). O que significa
14/04/2023 às 10:29 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
04/04/2023 às 10:16 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
28/03/2023 às 13:07 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
29/11/2022 às 11:15 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa

Ver mais 10 movimentações

05/12/2019 às 23:50 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
05/12/2019 às 23:50 Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
05/12/2019 às 23:50 Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
Significa que o processo, que era em papel, foi digitalizado e passou a tramitar no sistema eletrônico do tribunal. O que significa
05/12/2019 às 23:50 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
05/12/2019 às 23:50 Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
04/10/2019 às 13:12 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
28/09/2016 às 08:58 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
28/09/2016 às 08:56 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
27/09/2016 às 16:29 Remessa dos autos (outros motivos)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
27/09/2016 às 15:00 Distribuição (competência exclusiva)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

1º grau

Tribunal: TRF1 · 1º grau
Classe: Embargos à Execução
Assunto: Mútuo
Órgão julgador: 01ª Anápolis
Data de ajuizamento: 07/01/2015
Última movimentação: 02/01/2020 · Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
Sistema: PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 02/10/2026 às 10:49

Movimentações (40)

02/01/2020 às 12:37 Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
Significa que o processo, que era em papel, foi digitalizado e passou a tramitar no sistema eletrônico do tribunal. O que significa
19/12/2019 às 00:24 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
23/08/2016 às 13:27 Remessa dos autos (em grau de recurso)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
23/08/2016 às 13:26 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
23/08/2016 às 13:26 Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
20/05/2016 às 07:11 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
19/05/2016 às 12:09 Intimação
É o aviso oficial de que algo aconteceu no processo. Muitas vezes vem com um prazo para a pessoa fazer alguma coisa. O que significa
25/04/2016 às 11:48 Intimação
É o aviso oficial de que algo aconteceu no processo. Muitas vezes vem com um prazo para a pessoa fazer alguma coisa. O que significa
15/04/2016 às 09:43 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
13/04/2016 às 07:51 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
11/04/2016 às 12:01 Juntada de petição (Apelação)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
11/04/2016 às 12:00 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
31/03/2016 às 07:23 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
30/03/2016 às 12:19 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
30/03/2016 às 12:16 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
04/03/2016 às 11:59 Entrega em carga/vista
Significa que o processo foi entregue a alguém de fora do cartório (advogado, Ministério Público, Defensoria Pública ou procuradoria) para que essa pessoa ou órgão analise e se manifeste. O que significa
03/03/2016 às 15:50 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
16/02/2016 às 15:00 Intimação
É o aviso oficial de que algo aconteceu no processo. Muitas vezes vem com um prazo para a pessoa fazer alguma coisa. O que significa
04/02/2016 às 14:02 Intimação
É o aviso oficial de que algo aconteceu no processo. Muitas vezes vem com um prazo para a pessoa fazer alguma coisa. O que significa
04/02/2016 às 14:02 Intimação
É o aviso oficial de que algo aconteceu no processo. Muitas vezes vem com um prazo para a pessoa fazer alguma coisa. O que significa
18/12/2015 às 14:08 Procedência em Parte
Significa que o juiz aceitou só uma parte do que foi pedido na ação e negou o resto. O que significa
02/10/2015 às 15:56 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
10/07/2015 às 13:13 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
03/07/2015 às 07:29 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
02/07/2015 às 13:42 Intimação
É o aviso oficial de que algo aconteceu no processo. Muitas vezes vem com um prazo para a pessoa fazer alguma coisa. O que significa

Ver mais 15 movimentações

01/06/2015 às 13:15 Intimação
É o aviso oficial de que algo aconteceu no processo. Muitas vezes vem com um prazo para a pessoa fazer alguma coisa. O que significa
01/06/2015 às 13:15 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
15/04/2015 às 14:54 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
24/03/2015 às 09:40 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
24/03/2015 às 09:36 Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
23/03/2015 às 08:51 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
02/03/2015 às 09:43 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
27/02/2015 às 11:03 Intimação
É o aviso oficial de que algo aconteceu no processo. Muitas vezes vem com um prazo para a pessoa fazer alguma coisa. O que significa
23/02/2015 às 15:11 Intimação
É o aviso oficial de que algo aconteceu no processo. Muitas vezes vem com um prazo para a pessoa fazer alguma coisa. O que significa
23/02/2015 às 14:00 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
13/02/2015 às 15:15 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
13/01/2015 às 06:17 Recebimento dos autos
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
09/01/2015 às 16:25 Remessa pela distribuição (outros motivos)
Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa
09/01/2015 às 16:25 Protocolo de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
08/01/2015 às 09:40 Distribuição (dependência)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 13/10/2026 às 17:47. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf1.jus.br.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.446 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO · Órgãos do TRF1

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